Questão Q944948

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para os ativos imobilizados a ser observado por entidades do setor público em relação aos critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizados, bem como aos valores de depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável a serem reconhecidos em relação a eles.

Por sua vez, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa tem como objetivo “estabelecer os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas”, aplicando-se às entidades do setor público.

Considere que um Conselho Regional de Fiscalização do exercício de profissão regulamentada possui um veículo em seu ativo imobilizado, utilizado em atividades relacionadas à finalidade do órgão. Esse veículo foi adquirido no início de março/X0, pelo valor de $ 63.000. Por se tratar de ativo imobilizado para o qual há mercado secundário com liquidez, determinou-se valor residual de 20% do preço de aquisição. A vida útil do veículo foi estipulada em 6 anos, iniciando-se o reconhecimento da depreciação no próprio mês de março/X0. No início do mês de junho/X3, esse veículo envolveu-se em um acidente de trânsito, sem que tenha ocorrido perda total, porém o reparo estendeu-se até o final do mês agosto/X3. Ao elaborar as demonstrações contábeis do ano X3, o Contador do Conselho Regional, motivado por uma possível indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável em função do acidente de trânsito, estimou o valor recuperável de serviço do veículo, apurando os seguintes valores: valor justo líquido das despesas estimadas de venda do veículo, $ 28.000, e valor em uso, com base no custo de reposição depreciado calculado a partir do preço de aquisição de $ 72.000 para o mesmo modelo de veículo novo.

O valor contábil deste veículo em 31/12/X3 é:

Alternativas

$ 32.900.

$ 30.800.

$ 27.300.

$ 25.375

$ 22.750.

Comentários

Março/X0
Veículo................$ 63.000
Valor Residual.....20%
Vida útil................6 anos
Ao elaborar as demonstrações contábeis do ano X3: 46 meses após o início do uso.
Depreciação Acumulada=($ 63.000*80%)/72=700*46 meses=$ 32.200
VR Contábil Líquido ($ 63.000 - $ 32.200)=$ 30.800
Valor Recuperável: dos 2, o maior

(=) Valor Recuperável de serviço do veículo:................................$ 35.200
Valor Justo Líquido das despesas estimadas de venda..............$ 28.000
Valor em uso Líquido................................................................................$ 35.200

Valor Recuperável ($ 35.200 ) > VR Contábil Líquido ($ 30.800)
Então, prevalece o VR Contábil Líquido....$ 30.800

Gab. B

Obs.: Valor em uso, com base no custo de reposição depreciado calculado a partir do preço de aquisição de $ 72.000 para o mesmo modelo de veículo novo.
Depreciação Acumulada=$ 72.000*80%/72=800*46 meses=$ 36.800
Valor em uso Líquido=$ 72.000 - $ 36.800=$ 35.200
No tempo que o veículo esteve na oficina ele não estava disponível para uso, então pq preciso contar esses 3 meses na minha depreciação? Isso não faz sentido!
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 07, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

68. A depreciação deve ser reconhecida mesmo que o valor justo do ativo exceda o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor contábil. O reparo e a manutenção de ativo não afastam a necessidade de depreciá-lo. Inversamente, alguns ativos podem sofrer manutenções precárias ou a manutenção pode ser diferida indefinidamente por motivos de restrições orçamentárias. Quando as políticas de administração de ativos exageram no uso do ativo, sua vida útil deve ser reavaliada e devidamente ajustada.

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