Questão 283507

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

A regulamentação e a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) são de competência dos governos estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  I - importação de produtos estrangeiros;

  II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

  III - renda e proventos de qualquer natureza;

  IV - produtos industrializados;

• IPI é tributo federal.

• ERRADO

  Federal

  Não é Estadual

• ERRADO

   

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

   

  IV - produtos industrializados;

• Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

• É federal.

• IPI é Federal, sendo instituido somente pela União.