O que é compliance?
Comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”, o que já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.
Alternativa A. Errado. O compliance é um dos princípios da governança corporativa.
Governança corporativa, basicamente, consiste no sistema pelo qual as companhias são dirigidas e controladas. Os instrumentos de controle buscam evitar que os gestores ajam em prol de seus próprios interesses, o que prejudicaria os interesses da empresa e seus acionistas. Nesse contexto, o compliance é um dos mecanismos adotados para fortalecer a governança corporativa.
Alternativa B. Certo. A alternativa apresenta exatamente o conceito de compliance. Compliance = conformidade com as regras e uma conduta ética/íntegra.
Alternativa C. Errado. As políticas de compliance são abrangentes e envolve a relação da empresa no ambiente interno e no ambiente externo.
Alternativa D. Errado. O debate e a implantação de programas de compliance é bem recente. A maior parte dos autores sugere que os primeiros programas de compliance foram adotados no Brasil a partir da década de 90.
Alternativa E. Errado. Não existe uma prevalência de área para os programas de compliance. As normas e procedimentos devem ser obedecidos em todas as áreas.
Gabarito: B
Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento de Compliance, sendo mais especificamente cobrado a política de compliance.
Diante
disso, vamos a uma breve explicação.
Governança
Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos
de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar
e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à
prestação de serviços de interesse da sociedade.
Segundo
este mesmo decreto, são princípios da governança pública: capacidade
de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de
contas e responsabilidade, e transparência.
Outrossim,
o autor Matias-Pereira (2010), estabeleceu quatro princípios de governança
pública: relações éticas, conformidade, em todas suas dimensões,
transparência, prestação responsável de contas.
Deste
modo, para que a administração pública possa desenvolver-se com segurança,
eficácia, adotando propósitos embasados nos princípios ético-morais, e possa
atender as demandas do cidadão-cliente e da sociedade, é necessário praticar os
seguintes princípios de governança pública: relações éticas, conformidade,
em todas suas dimensões, transparência, prestação responsável de contas.
Corroborando
com o princípio de conformidade, "a implantação de uma política de compliance é
essencial para empresas que prezam pela eficiência e buscam perenizar e
aumentar os seus lucros, pois a transparência, a ética e a confiança são
condições legais, e não apenas itens de ostentação.
Tal
exigência foi criada pelo próprio mercado, porquanto atualmente é inimaginável
que uma empresa de grande porte (ou que pretenda atingir essa condição) atue
sem a adoção dos princípios de governança corporativa e de uma política de
compliance, principalmente após a Revolução Tecnológica e o fortalecimento de
uma massa de consumidores críticos, que adquirem condutas e valores, e não mais
somente produtos e serviços" (Ribeiro, 2015).
Ante o exposto, vamos analisar cada item.
A) Errado, pois o compliance é um dos princípios da Governança.
B) Certo, pois compliance
significa conformidade com as normas previstas. Segundo Andrade e Rosseti, (2014) o princípio compliance representa a
conformidade em relação ao cumprimento das normas reguladoras, expressa nos
estatutos sociais, nos regimentos internos, nas instituições legais do País e
na legislação em vigor. Ele atua na prevenção e detecção de ilícitos através de mecanismos
internos relacionados à integridade, auditoria, diagnósticos, etc.
C) Errado,
pois tem foco no ambiente externo também.
D) Errado, pois eficiência no uso de recursos
e prestação de contas não são fundamentos do modelo de excelência.
E)
Errado, pois as políticas de
Compliance são corporativas, ou seja, envolvem toda a organização.
Fonte:
Decreto 9.203/2017.
MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público. São
Paulo: Atlas, 2010.
Ribeiro,
M.C.P.; Diniz, P.D.F. (2015). Disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/
edicoes/52/205/ril_v52_n205_p87.pdf. Acesso em 10 set 2019.
ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal.
Governança Corporativa: fundamentos,
desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2014.
Gabarito do Professor: Letra B.
GAB: LETRA B
Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
Questão aborda uma das classificações de auditoria. Crepaldi, em sua obra, na versão digital, “Auditoria Contábil: teoria e prática. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p.45/163 ” explicita que:
1.8.5 Auditoria de compliance
Objetiva verificar o cumprimento das normas e procedimentos implantados pela companhia ou pelos órgãos reguladores de determinadas atividades.
Compliance significa estar em conformidade com as leis, os regulamentos internos e externos e os princípios corporativos que garantem as melhores práticas do mercado. O objetivo é determinar se certas atividades financeiras ou operacionais de uma entidade obedecem às regras ou regulamentos que a elas se aplicam. [...]
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PRA AJUDAR:
Q584650 - Q790309 - Q970301 - Q1322395