Questão 2835961

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Matemática; IF-SP - 2018 - IF-SP - Mecânica; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Inglês; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Libras
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Um câmpus do IFSP está discutindo no âmbito do NAPNE (Núcleo de apoio às pessoas com necessidades educacionais específicas), as políticas e ações de educação inclusiva. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), artigo 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Este atendimento deve ocorrer:

• A. obrigatoriamente na rede regular de ensino.
• B. preferencialmente na rede regular de ensino.
• C. obrigatoriamente em classes, escolas ou serviços especializados.
• D. preferencialmente em classes, escolas ou serviços especializados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato precisa indicar o local que deve ser aplicada educação especial. Vejamos:

  "Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

  ⇨ com deficiência,

  ⇨ transtornos globais do desenvolvimento e

  ⇨ altas habilidades ou superdotação."

  Portanto, somente a assertiva "B" traz a definição o local de aplicabilidade da educação especial.

  Gabarito do monitor: B