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ID
2836378
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara de Natividade - RJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“Do ponto de vista funcional, os Parlamentos são instituições geralmente polivalentes. A variedade de funções desempenhadas tem uma explicação no papel característico dos Parlamentos, que faz delas os instrumentos políticos do princípio da soberania popular. É deste papel que nasce para o Parlamento o direito e o dever de intervir, embora de formas diversas, em todos os estádios do processo político. Segundo o estádio e as modalidades de tal intervenção, haverá atividades de estímulo e de iniciativa legislativa, de discussão, e de deliberação, de inquérito e de controle, de apoio e de legitimação. Tão variadas atividades podem ser globalmente compreendidas no quadro das quatro funções parlamentares fundamentais: representação, legislação, controle do Executivo e legitimação. É natural que, conforme a posição que cada Parlamento ocupa no sistema político, varie a importância das diversas funções; certamente há funções que, em determinadas situações políticas, podem se atrofiar e ficar reduzidas ao simples aspecto formal.”

(COTTA, Maurízio apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica Legislativa. 4ª ed. ver. atual e ampl. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007, p. 24.)

Dentre as funções parlamentares, aquela que possui uma posição que pode ser chamada de preliminar primeiro por ser uma constante histórica em meio das transformações sofridas pelas atribuições do Parlamento e segundo porque nela se baseiam as demais funções parlamentares é a: 

Alternativas
Comentários

  •  Representativa.


    Quando o rei tinha questões graves a tratar ou queria ouvir a opinião dos homens mais importantes sobre um determinado assunto, mandava chamar os grandes senhores da nobreza e os membros mais destacados do clero para uma reunião. Em Portugal e nos reinos da Espanha, a essas reuniões foi dado o nome de Cortes . Na França denominou-se Estados Gerais . E na Inglaterra, chamou-se Parlamento . Cada Parlamento se desenvolveu e conheceu diversas fases até chegarmos aos modelos do século XXI. Aos Parlamentos foram atribuídas diversas funções , como por exemplo legislar e efetuar o controle do Executivo. Mas, de todas as suas atribuições, a função representativa é fundamental, pois torna o Parlamento uma instituição indispensável para a realização da democracia. 


    FONTE: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UPM_747065699d96e1c805dd4db15bd2df6e

  • Nossa, como se já não bastasse um VENDENDO material, aí vem outro FALAR MAL e ainda VENDER material também. Nos poupe!

    Vamos reportar esses comentários para o pessoal do QC! Já deviam ter sido banidos esses dois de tanto anúncio que fazem!

  • GABARITO: C

  • Democracia representativa é o exercício do poder político pela população eleitoral feita de maneira indireta (ao contrário da democracia direta), mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Pela impossibilidade da participação pessoal de todos que façam parte de uma comunidade, por excederem as proporções da mesma, tanto geográficas como em número, é o ato de eleger um grupo ou pessoa que os representem e que se juntam normalmente em instituições chamadas Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia ou Cortes.

  • Gente, ninguém é obrigado a comprar material . Se a pessoa está oferecendo ou mostrando algum link. Deixa! Todo mundo hj é cheio de mi mi mi...

  • Dentre as funções parlamentares, aquela que possui uma posição que pode ser chamada de preliminar primeiro por ser uma constante histórica em meio das transformações sofridas pelas atribuições do Parlamento e segundo porque nela se baseiam as demais funções parlamentares é a representativa.

  • "..princípio da soberania popular..." (l. 2)

    fé!

    @futuro.mp