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Gabarito Letra "C"
Termos chaves:
Sem discriminações, benéficas ou detrimentosas (Impessoalidade);
Transgridem os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais (Moralidade);
Está sujeito aos mandamentos da lei (Legalidade);
Desempenhar da melhor maneira possível suas atividades (...)alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos (Eficiência);
Transparência, dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral. (Publicidade)
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Para ganhar tempo nessas questões, tenta responder de trás para frente.
Gab''C'
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( IMPESSOALIDADE ) A Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.
( MORALIDADE ) Impõe limitações ao exercício do poder estatal, legitimando o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridem os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais.
( LEGALIDADE ) O administrador público, no exercício da sua atividade funcional, está sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar.
( EFICIÊNCIA ) O agente público deve desempenhar da melhor maneira possível suas atividades, e a Administração deve ser o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
( PUBLICIDADE ) Dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos, além de dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral.
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Também tem outro jeito para achar a resposta, vai respondendo e eliminando as outras.
EX : achou impessoalidade e moralidade, pronto o Gabarito tem que ser a C
Concurseiro não pode perde tempo com questões desse tipo.
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Matei a questão com o principio da eficiência pois ela é a única na 4° opção.
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CONTRIBUINDO ..
MORALIDADE
Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).
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O princípio da moralidade consiste na LISURA no trato das coisas do Estado diante dos administrados, com o escopo de inibir “que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com a astúcia ou malícia preordenadas a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e, reversamente, impor-lhe um comportamento franco, sincero e leal” (SOUZA, 2000, p. 90).
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(MARINELLA, 2005, p. 37): o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública . Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.
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(MORAES, 2005, p. 296): Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado.
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Gabarito Letra ´´C´´.
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Com as duas primeiras alternativas já responde a questão
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A questão exige conhecimento dos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
DICA: Os princípios mais cobrados estão expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88): "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (...)". MNEMÔNICO “LIMPE”.
É pedido que se relacione a primeira coluna com a segunda, vejamos.
( 2 ) A Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. O princípio da impessoalidade (também associado ao termo "finalidade" ou “isonomia”) traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve buscar o interesse coletivo (e não o interesse particular), sem qualquer discriminação gratuita ou promoção pessoal (art. 37, §1º, da CF/88).
( 3 ) Impõe limitações ao exercício do poder estatal, legitimando o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridem os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais. O princípio da moralidade nos diz que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa (também aparece no art. 5º, LXXIII, da CF/88).
( 1 ) O administrador público, no exercício da sua atividade funcional, está sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar. O princípio da legalidade dispõe que a Administração Pública só pode/deve fazer o que a lei autoriza ou determina (legalidade estrita). Não confundir o princípio da autonomia da vontade (ou princípio da legalidade na esfera privada), que nos diz que ao particular é permitido fazer o que a lei não proíbe (autonomia privada – art. 5º, II, da Constituição Federal).
( 5 ) O agente público deve desempenhar da melhor maneira possível suas atividades, e a Administração deve ser o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos. O princípio da eficiência indica que a Administração Pública deve buscar o aperfeiçoamento na prestação dos seus serviços, bem como apresentar os melhores resultados, com o mínimo de gasto (dinheiro, tempo, recurso) possível. Devemos lembrar que o princípio da eficiência foi incluído na CF/88 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998 (esse detalhe também cai em provas).
( 4 ) Dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos, além de dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral. O princípio da publicidade significa que os atos praticados pela Administração são públicos, do interesse da coletividade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Logo, temos 2 – 3 – 1 – 5 – 4.
Gabarito: Letra C.
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questão boa para revisão
sabendo dois principios da impessoalidade e eficiência, já se sabe o gabarito
GAB- C
FELIZ 2021 Amigos do qc :)