Questão 28369

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: DNPM
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - DNPM - Técnico Administrativo - Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

João, que é um pequeno produtor rural do interior do Brasil, pretende instalar em sua propriedade uma pequena turbina que, movimentada pela água de um riacho, gerará energia elétrica para sua modesta residência e sua fabriqueta de fubá. Conforme o art. 176 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o aproveitamento desse potencial energético:

• A. não depende de autorização ou concessão da União, porque o potencial energético está localizado em uma pequena propriedade rural.
• B. independe de autorização ou concessão da União, por ser o potencial energético de capacidade reduzida.
• C. depende de autorização ou concessão da União, como o aproveitamento de qualquer potencial de energia.
• D. depende de anuência da União, caso a propriedade seja alienada.
• E. deve ser autorizado pelos Estados, aos quais cabe decidir sobre autorizações e concessões de lavra, já que os potenciais energéticos são propriedades distintas da do solo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 176, § 4° - " NÃO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de CAPACIDADE REDUZIDA".
• CF: Art 176:As jazidas, em lavra ou não, e demias recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. (EC nº6/95)§ 4º Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
• Além dos comentários dos colegas acima, há o art. 8o. da Lei 9074/95
  
  O aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores a 1.000 kW, e implantação de usinas termelétricas de potência igual ou inferior a 5.000 kW, estão dispensadas de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente.
  
  Bons estudos a todos!

• questão mais fofa!