Questão 2838079

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Resíduos; Resíduos Sólidos

Um dos princípios da Lei Federal n°12305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um instrumento que auxilia o cumprimento desse princípio é a logística reversa.

Com relação ao que a PNRS determina em relação à logística reversa, assinale a alternativa correta.

• A. São obrigados a estruturare implantarsistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias; pneus; tintas automotivas, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
• B. O poder público tem obrigação de disponibilizar pontos de recebimento dos resíduos aos quais se aplica o sistema de logística reversa.
• C. O acordo setorial é um ato de natureza contratual, firmado entre o consumidor (representado pelo ministério público), poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
• D. O sistema de logística reversa poderá ser estendido para outros segmentos além dos especificados na PNRS, por exemplo, para embalagens em geral.
• E. Os comerciantes e distribuidores não são obrigados a receber dos consumidores os resíduos passíveis de logística reversa, cabendo aos fabricantes e/ou importadores disponibilizar pontos de recebimento desses resíduos.

Gabarito: A

Comentários

• QUESTÃO SEM RESPOSTA, POR ISSO FOI ANULADA

  A-não fala em tinta automotiva (art 33)

  B- quem tem obrigação são fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes (art 33)

  C- acordo entre poder público e e setor empresarial. não fala em representação (art 33 §3º)

  D- deve considerar grau e extensão do impacto à saúde e meio ambiente (ART 33 §1º e §2º)

  E- comerciantes e distribuidores são obrigados (art 33 §3º)