SóProvas

ID
2838151
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava marcada para o dia 10/05/2018, mas, dias antes da posse, ficou acometido por doença infectocontagiosa que o impossibilitou de comparecer pessoalmente para o referido ato, outorgando poderes para que seu irmão, Antônio da Silva, mediante procuração específica firmada pelo candidato, tome posse em seu nome. Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A esse respeito, conforme a Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Passaram-se mais de 30 dias do ato de provimento que ocorreu em 01/04/2018. O ato, portanto, tornou-se sem efeito.


    Art. 13

    § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.


    Prazos:

    Posse: Art. 13 - 8.112/90 - § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.   


    Exercício: Art. 15 - 8.112/90 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 


  • b) Verifica-se irregularidade na posse, uma vez que no termo de posse não deveriam estar presentes os direitos inerentes ao cargo ocupado.

    ERRADA.     Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 

          

    d) No ato da posse, Aldebran não precisará apresentar, por meio de seu procurador, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

    ERRADA. Art. 13,   § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


    e) Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Trata-se de ato pessoal e intransferível.

    ERRADA. Art. 13, § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 


  • GAB.: C


    PRAZOS SEGUNDO A L 8.112 (SERVIDORES FEDERAIS):


    ENTRE O PROVIMENTO E A POSSE: 30 DIAS

    ENTRE A POSSE E O EXERCÍCIO: 15 DIAS

  • Ok. Fui ludibriado pela questão. Agora, como ainda não passei pela experiência de ter meu nome constando no Diário Oficial da União como nomeado, alguém poderia me explicar como funciona, na prática, essa "data marcada" para a posse? Seria como uma consulta qualquer, na qual você liga e combina o melhor dia e horário pra voce? Ou é a Administração que determinada o dia?

  • Bryan, tem órgão que costuma agendar a posse, por questões de organização quando são muitos nomeados, pra facilitar.

    Mas é direito do nomeado aguardar os 30 dias da publicação da nomeação para tomar posse, caso esse agendamento se dê em data anterior ao termo final.


    Não sei se em todos os órgãos funciona assim, mas você é nomeado, aí entra em contato com o RH do órgão, especificamente da unidade que você foi nomeado e pede as informações para a posse. Aí eles vão informar o horário que o RH atende para que você possa levar a documentação e assinar o termo de posse, informam se eles tem algum agendamento para posse coletiva (se for antes de 30 dias você pode tomar posse em outro dia).


    Mas se você for entrar em exercício em unidade que você queira pedir remoção logo após o tempo mínimo de permanência, sugiro que tome posse e entre em exercício o quanto antes, pois pode fazer diferença no concurso de remoção, que é por antiguidade.


    Boa sorte!

  • Certeza que o cara que fez essa questão é fã de cavaleiros do zodíaco kkkkkkkkkk

  • Lembrei foi de cavaleiros do zodíaco

  • Nunca vi algo falando em marcar a data da posse....tipo: depois do provimento cê tem 30 dias pra ir la assinar o termo...creio que o erro foi invertar essa data marcada (me manda mensagem caso esteja errado) todo o resto do texto segue perfeitamente, pra induzir o Zé ao erro e marcar a letra A

  • Pegadinha do malandro eieiéééér

  • ALDEBARAN DE TOURO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • A posse está atrasada:

       § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

  • GABARITO: C

    Art. 13. § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.  

    § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

    Art. 15. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

  • A questão trata da posse de servidor público em cargo público. Posse é o ato administrativo pelo qual ficam atribuídos ao servidor os direitos e deveres do cargo. A posse pode ser dada pessoalmente ao nomeado para o cargo ou por meio de procuração específica, isto é, de procuração que contenha poderes específicos para prática do ato pelo representante (artigo 13, §3º, da Lei nº 8.112/1990).

    No ato de posse, o servidor assinará o termo de posse. De acordo com o artigo 13, caput, da Lei nº 8.112/1990," A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado".

    No ato de posse, ademais, o servidor deverá apresentar: i) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; ii) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (artigo 13, §5º, Lei nº 8.112/1990).

    A posse, além disso, deve ocorrer no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato de provimento (artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990). Se a posse não ocorrer dentro deste prazo de trinta dias, o ato de provimento será tornado sem efeito (artigo 13, §6º, da Lei nº 8.112/1990).

    Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:

    A) A posse encontra-se revestida da legalidade, sem qualquer irregularidade, uma vez que foram seguidos os trâmites previstos pela Lei nº. 8.112/1990.

    Incorreta. O ato de provimento foi publicado em 1º/04/2018 e a posse ocorreu em 10/05/2018, logo, a posse foi irregular, dado que não ocorreu no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do provimento, na forma do artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990).

    B) Verifica-se irregularidade na posse, uma vez que no termo de posse não deveriam estar presentes os direitos inerentes ao cargo ocupado.

    Incorreta. No termo de posse devem estar presentes as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, conforme artigo 13, caput, da Lei nº 8.112/1990.

    C) Constata-se irregularidade na posse, uma vez que deveria ter ocorrido dentro de lapso temporal menor, contado da publicação do ato de provimento.

    Correta. A posse foi irregular, dado que deveria ter ocorrido no prazo de 30 dias a contar da publicação do ato de provimento, na forma do artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990.

    D)No ato da posse, Aldebran não precisará apresentar, por meio de seu procurador, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

    Incorreta. No ato da posse, seja esta realizada pessoalmente ou por procurador, o nomeado deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, nos termos do artigo 13, §5º, da Lei nº 8.112/1990.

    E) Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Trata-se de ato pessoal e intransferível.

    Incorreta. A posse pode se dar por meio de procurador com procuração específica, conforme disposição expressa do artigo 13, §3º, da Lei nº 8.112/1990.

    Gabarito do professor: C.