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ID
2838160
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do território nacional. Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. 

  • Lei n.º 8.112/90. 

    Art. 20 (...)

    § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.  

    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.  


  • Gab:D 

    Lei n.º 8.112/90. 

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    (...)

     

    Macete: O amor S2 não tem prazo!!

  • Olá! ✌(ツ)


    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o  A licença será por prazo INDETERMINADO e SEM remuneração. [̲̅$̲̅(ツ)$̲̅]

  • GABARITO: D

     

    Acompanhar cônjuge ou companheiro??? S2

     

    AH! NÃO TEM PREÇO NEM LIMITE!. Ou seja, prazo INDETERMINADO e SEM remuneração!

     

  • Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

     

    § 1°  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

     

    Letra:D

    Bons Estudos ;)

  • Para acompanhar o amor não tem preço e nem prazo.

    Do Senhor vem a vitória!

  • GABARITO D.

    A licença será por prazo INDETERMINADO e SEM remuneração.

  • Gabarito D

    SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Não tem direito a licença o servidor que MATRACA

    •      MAndato Classista;

    •      TRAtamento para assuntos particulares;

    •      Capacitação;

    Não suspende o estágio probatório o servidor do MESS

    •      Mandado eletivo

    •      Estudo ou missão no exterior

    •      Serviço militar

    •      Servir a outro órgão ou entidade pública

    Licenças permitidas ao servidor em Estagio Probatório: ADA

    •      Afastamento do cônjuge/companheiro;

    •      Doença em pessoa da família;

    •      Atividade política.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

    É exigido do candidato conhecimento sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge.

    O tema encontra previsão no art. 84:

    “Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo”.

    “§1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração”.

    Passemos então à análise de cada assertiva, em busca da correta.

    Alternativa “a”: incorreta. De fato, será por prazo indeterminado. Entretanto, o §1º do art. 84 determina o caráter não pecuniário da licença.

    Alternativa “b”: incorreta. O §1º do art. 84 determina “prazo indeterminado e sem remuneração”.  

    Alternativa “c”: igualmente incorreta. O §1º do art. 84 determina “prazo indeterminado e sem remuneração”.  

    Alternativa “d”: correta, e conta com respaldo do §1º do art. 84.

    Alternativa “e”: incorreta, afrontando o teor do §4º do art. 20, que autoriza o servidor em estágio probatório licença por motivo de afastamento do cônjuge.

    GABARITO: D.