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ID
2838214
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao Balanço Financeiro no setor público, analise as proposições a seguir e, após, responda ao que se pede:

I. Os pagamentos e recebimentos extraorçamentários são registrados no Balanço Financeiro.
II. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 7ª Edição, há dois modos de apurar o resultado financeiro.
III. Em regra, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. Todavia, em algumas situações referido resultado positivo pode resultar de endividamentos, oportunizando desequilíbrios financeiros.
IV. Na elaboração do Balanço Financeiro concorrem todas as Classes de Contas, exceto, as Classes 7 e 8.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Letra E


    MCASP

    3. BALANÇO FINANCEIRO

    3.1. INTRODUÇÃO

    O Balanço Financeiro (BF) 8 evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os

    ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e

    os que se transferem para o início do exercício seguinte.

    O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo

    pode ser efetuado de dois modos: (...)

    O resultado financeiro do exercício não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro

    do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

    Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto,

    uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom

    desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento

    público. Da mesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um mau desempenho,

    pois pode decorrer de uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente

    com o Balanço Patrimonial, considerando os fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias

    e extraorçamentárias.

    3.4. ELABORAÇÃO

    O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas

    Aplicado ao Setor Público (PCASP):

    a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de

    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em

    Espécie para o Exercício Seguinte;

    b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

    c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

    d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar12; e

    e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e

    Pagamento de Restos a Pagar.

  • RESOLUÇÃO:

    Primeiramente, vamos relembrar a estrutura resumida do quadro do Balanço Financeiro:

    Agora, vamos analisar as afirmações:

    A afirmação I está certa, pois está de acordo com o conceito de Balanço Financeiro constante da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP. Vejamos:

    Lei nº 4.320/1964          

     art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receitas e a despesas ORÇAMENTÁRIAS bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, conjugados com os SALDOS em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    MCASP (8ª ed., pg. 424)

    O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

    (a)   receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSO, discriminando as ordinárias e as vinculadas .

    (b)   os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

    (c)    as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS;

    (d)o saldo em espécie do exercício

    Além disso, pode-se constatar facilmente esses itens no quadro do Balanço Financeiro ilustrado acima.

    A afirmação II está certa, pois, de fato, existem os dois seguintes modos para se calcular o Resultado Financeiro:

    A afirmação III está certa, pois está compatível com o texto do MCASP sobre a interpretação do Resultado Financeiro (8ª ed. pg. 424):

    Em geral, um resultado financeiro positivo, que indica que houve mais ingressos de recursos do que desembolsos ao longo do exercício, é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público. Da mesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um mau desempenho, pois pode decorrer de uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente com o Balanço Patrimonial, considerando os fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias e extraorçamentárias.

    A afirmação IV está certa, pois é segundo o MCASP, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

    a.      Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;

    b.      Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

    c.      Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

    d.      Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar12; e

    e.      Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.

    Assim, como todas as afirmações estão corretas, a alternativa certa é a letra E).

    Gabarito: LETRA E