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Gabarito - Letra E
literalidade da 8112/90
a) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
CORRETO - Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:(...)
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
b) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
CORRETO - Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
c) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
CORRETO - Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
d) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
CORRETO - Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. (...) § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (...)
e) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado mais de uma vez, desde que a interesse da Administração Pública.
ERRADO - Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
bons estudos
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podendo ser prorrogado mais de uma vez, desde que a interesse da Administra
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pode ser prorrogado por mas uma vez e nao por mais de uma
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PODERÁ e não TERÁ validade de até 2 anos
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Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado UMA ÚNICA vez, por igual período.
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O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
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GABARITO: E
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Art. 5°/§ 2° Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Art. 7° A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 6° O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Art 13 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Letra: E
Bons Estudos ;)
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Gabarito - Letra E.
O concurso público terá validade de até 2 (dois anos) prorrogável uma única vez, por igual período.
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Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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E) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado mais de uma vez, desde que a interesse da Administração Pública.
uma única vez
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A questão trata de diversos temas referentes ao regime jurídico dos
servidores públicos da União regulado pela Lei nº 8.112/1990 e demanda a
indicação da alternativa incorreta.
Vejamos as alternativas da questão:
A) Às pessoas portadoras de
deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para
provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por
cento) das vagas oferecidas no concurso.
Correta. De acordo com o artigo 5º, §2º, da Lei
nº 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de
se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições
sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas
serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Logo, a alternativa está correta.
B) A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse.
Correta.
O artigo 7º da Lei nº 8.112/1990 determina que a investidura em cargo público
ocorrerá com a posse. Desse modo, a alternativa é correta.
C) O provimento dos cargos
públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Correta.
Na forma do artigo 6º da Lei nº 8.112/1990, “o provimento
dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada
Poder". Assim, a alternativa está correta.
D) A posse ocorrerá no
prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Correta.
O artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990 determina que “a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da
publicação do ato de provimento". A alternativa, portanto, está correta.
E) O concurso público terá
validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado mais de uma vez, desde
que a interesse da Administração Pública.
Incorreta.
O concurso público tem validade de até dois anos. A validade do concurso
público, contudo, pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
Determina, com efeito, o artigo 37, III, da Constituição Federal que: “o prazo de validade do concurso público será de até dois
anos, prorrogável uma vez, por igual período". O artigo 12 da Lei nº 8.112/1990
reproduz o disposto no artigo 37, III, da Constituição da República.
Gabarito do professor: E.
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[...]Podendo ser prorrogado mais de uma vez [...] "Por uma única vez" rsrs