SóProvas


ID
2838772
Banca
Colégio Pedro II
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Licenças, homologações e permissões são atos administrativos do tipo

Alternativas
Comentários
  • Se alguém souber o motivo da anulação desta questão. No caso a resposta correta seria letra "D".




    As espécies de atos administrativos são:


    ATOS NORMATIVOS - São atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei.


    Ex.: Regulamentos, Avisos, Instruções Normativas, Regimento, Deliberações, Resoluções.


    ATOS ORDINATÓRIOS - Organizam a prestação do serviço, por meio de normas que se aplicam internamente aos órgãos pertencentes à estrutura administrativa, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico da Administração.


    Ex.: Portarias, Circulares, Ordens de Serviços, Despachos, Memorandos, Ofícios.


    ATOS NEGOCIAIS - Atos da administração que concedem direitos pleiteados por particulares.


    Ex.: Autorizações, Permissões, Licenças, Admissões, Aprovações, Homologações.


    ATOS ENUNCIATIVOS - estabelecem opiniões e conclusões do ente estatal.


    Ex.: Atestados, Certidões, Apostilas/Averbações, Pareceres.

  • Excelente explicação adolfo

  • ATOS NEGOCIAIS : ESTABELECIDOS ENTRE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADOS EM CONSENSO.

    EX: LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES, APROVAÇÕES, VISTOS, DISPENSAS, HOMOLOGAÇÃO ...



    SEM ENTENDER A ANULAÇÃO DA QUESTÃO!!!

  • Na verdade se não tivesse sido anulada, a alternativa correta seria a Letra A, atos enunciativos.

    Atos enunciativos: são atos administrativos enunciativos aqueles que tem por finalidade declarar um juízo de valor, uma opinião ou um fato.

    Não porduzem efeitos jurídicos; Não contem uma manifestação de vontade da adm.; Ex: certidões, atestados, pareceres e apostila.
  • Elivelton vc tá dando o gab errado!!

    o correto é atos negociais.

  • Segundo Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, Homologação seria atos de controle ou verificação. Quanto a Licenças e permissões, esses atos enunciativos.

  • E o motivo da anulação ?

    Enfim, segue o jogo.

  • O motivo da anulação foi extrapolação de conteúdo, só isso ;)

  • Essa questão foi anulada, pois esse conteúdo não constava no edital. Eu fiz essa prova.

  • O povo tá viajando? Se não tivesse sido anulada, a resposta seria ATOS NEGOCIAS.

  • Negociais  são atos destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado. Exemplos: a) licença; b) autorização; c) admissão; d) permissão; e) nomeação; f) exoneração a pedido 

    Enunciativos  são atos por meio dos quais a Administração   atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Exemplos: certidões, atestados, informações, pareceres, apostilas (atos enunciativos de uma situação anterior).  

  • Não tenho certeza sobre o motivo da anulação, mas pode ser pelo simples fato de no enunciado pedir " os tipos" quando na verdade se referem a espécies de atos administrativos.