Questão 2839090

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SEDUC-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão consultivo e deliberativo com representação de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre suas atribuições e objetivos, encontra-se:

• A. exercer o poder de policiamento e monitoramento ambiental em âmbito federal, estadual e municipal, com poderes para autuar civil e criminalmente, quando constatados delitos ambientais presentes na legislação vigente.
• B. executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.
• C. estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
• D. executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: alternativa c

   

  Fundamentação

  Lei 6.938/1981, artigo 8°, Compete ao CONAMA:

  VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

• (C)
  
  O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei Federal nº 6.938/81, é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  
  
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