Questão 2840029

• Banca: IBGP
• Órgão: PBH Ativos S.A.
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte

Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer.

A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO:

• A. Titular, negociar, administrar, aplicar, ceder e explorar economicamente ativos municipais.
• B. Estruturar e implementar operações que visem à obtenção de recursos junto ao mercado de capitais.
• C. Auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral.
• D. Licitar ou realizar obras mediante celebração de convênio ou contrato com órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º A Companhia tem como objeto social e realizará em nome próprio e por sua responsabilidade as seguintes atividades: I. titular, administrar e explorar economicamente ativos municipais; II. auxiliar o Tesouro Municipal na captação de recursos financeiros, podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários da Companhia; 

  Erros: Titular, negociar, administrar, aplicar, ceder e explorar economicamente ativos municipais;