Questão 2840614

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I; CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora; Legislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais)

Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:

• A. Nacionalidade brasileira ou assemelhada.
• B. Idade mínima de 18(dezoito) anos.
• C. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. Atender às demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.

Gabarito: A