Questão 2840866

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo; CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais); Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora

O artigo 57 da Lei Orgânica Municipal versa sobre competência tributária e em seu inciso III, fala especificamente de imposto sobre transmissão de bens inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso.

Essa transmissão engloba, EXCETO:

• A. Bens imóveis por natureza ou cessão física.
• B. Garantias fiduciais e hipotecárias sobre imóveis.
• C. Direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
• D. Cessão de direitos à aquisição de imóvel.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

• Letra A tem um erro, não é Cessão, é Acessão. Acho que digitaram errado.