SóProvas


ID
2841775
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação ao delito culposo, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) O direito penal brasileiro admite a compensação de culpas.

( ) A culpa consciente ocorre quando o agente, apesar de não querer a realização do tipo, assume o risco da produção do resultado.

( ) A violação de um dever objetivo de cuidado é suficiente para a configuração do delito culposo.

Alternativas
Comentários
  • Questão trata basicamente de todos os institutos do crime culposo, vejamos :



    A)INCORRETA


    Não existe compensação de culpas no D. Penal.

    No entanto, pode a culpa concorrente da vítima atenuar a responsabilidade do acusado, artigo 59 CP.


    B)INCORRETA

    Na verdade o que o item descreveu foi o dolo eventual.

    A culpa consciente ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com a sua habilidade.


    C)INCORRETA


    Crime culposo 


    Art 18 (...)  II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.


    Na verdade a violação de um dever de cuidado objetivo é apenas um dos elementos estruturais do crime culposo, sendo eles :


    -Conduta humana voluntária


    - violação de um dever de cuidado objetivo


    -Resultado naturalístico


    -Nexo entre a conduta e o resultado


    -Tipicidade


    -Resultado (involuntário) previsível.


    Em regra nos delitos culposos, a ação prevista no tipo não está descrita, tratando-se de um tipo penal aberto.


    GAB- A

  • No estudo da culpa, surge a possibilidade da culpa concorrente, que se dá quando dois ou mais envolvidos agiram no fato com culpa. No mesmo fato típico, para incidência do resultado, ambos os agentes agiram com culpa. Trata-se de evento reconhecido pelo direito penal. Exemplo prático de sua incidência é possível visualizar no trânsito, quando ambos os motoristas agem com culpa e saem todos lesados. Neste sentido, surge a indagação, de que forma respondem esses agentes? Haveria a possibilidade de se compensarem as culpas? Pacífico, entretanto, de que não existe a compensação de culpas no direito penal.
  • O CP não admite compensação de culpa, mas admite a concorrência de culpa.

    Compensação - NÃO

    Concorrência - SIM

  • O crime culposo é mais complexo do que apenas: Negligência, Imprudência e Imperícia.

    #Deusnocomandosempre

  • DOLO EVENTUAL

    Aqui, a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, mas sim para algo diverso; sendo que mesmo prevendo que o evento possa ocorrer, o agente assume o risco de causá-lo.

    X

    CULPA CONSCIENTE

    Já a culpa consciente ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Portanto, há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta por entender que o evitará, ele acredita veementemente que sua habilidade impedirá o evento lesivo que está dentro de sua previsão. 

  • DOLO DIRETO: prevê o resultado, quer o resultado.

    DOLO EVENTUAL: prevê o resultado, não quer, mas assume o risco.

    CULPA CONSCIENTE: prevê o resultado, não quer, e pensa poder evitar. 

    CULPA INCONSCIENTE: não prevê o resultado (que era previsível), não quer e não aceita o resultado.

  • Além da violação de um dever de cuidado, é imprescindível a análise, também, da previsibilidade objetiva, a fim de estar caracterizado o elemento subjetivo culposo.
  • Elementos do crime culposo (conjunto):

    • conduta humana voluntária;
    • inobservância de um dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia);
    • resultado material;
    • nexo causal;
    • previsibilidade;
    • tipicidade.

  • (F) O Direito Penal brasileiro admite a compensação de culpas.

    (F) A culpa consciente ocorre quando o agente, apesar de não querer a realização do tipo, assume o risco da produção do resultado (dolo eventual).

    (F) A violação de um dever objetivo de cuidado é suficiente para a configuração do delito culposo. O delito culposo precisa de uma conduta voluntária, da violação do dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência, imperícia) e de um resultado. Não havendo resultado, é um indiferente penal

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