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LETRA C
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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Lei 8112
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Art. 37 CF e Art 12 lei 8.112/90
Dois anos, prorrogável por igual período.
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Questão anulável, pois o texto da lei diz que a validade do concurso é de ATÉ 2 anos. o que torna a assertiva ERRADA.
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GB
C
PMGO
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Lei 8112
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Dito isso:
A. ERRADO. Seis meses, prorrogável por igual período. Erro em negrito.
B. ERRADO. Um ano e seis meses, prorrogável por igual período. Erro em negrito.
C. CERTO. Dois anos, prorrogável por igual período. Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.
D. ERRADO. Dois anos e meio, prorrogável por igual período. Erro em negrito.
Gabarito: ALTERNATIVA C.