- ID
- 2842918
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
-
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- Educação Infantil
- Legislação da Educação
- Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Normas Constitucionais do Direito à Educação
- Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
Segundo Kramer (2006, p.798) “O tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem consequências para a formação de professores e as políticas municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido na educação infantil como nunca antes no Brasil.”
Segundo a autora, o artigo “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” tem como objetivo principal