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Gabarito: D
Lei 8.112/1990
(V) Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
(V) Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
(V) Art. 3o, Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
(F) Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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(V) Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
(V) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
(V) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
(F) É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
~> Regra: Vedado
~> Exceção: Quando previsto em lei
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Lei 8112:
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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POUCAS PESSOAS DÃO DETERMINADA ENFÂSE NESSAS BANCAS, POR ACHAREM SER FÁCIL DEMAIS OU ALGO DO TIPO, ENTRETANTO DEVE-SE ENTENDER QUE MESMO AS QEUSTÕES SENDO DE BANCAS NÃO TÃO GRANDES, DEVEM SER RESOLVIDAS, ANTIGAMENTE EU MESMO ACABARA POR OPTAR EM RESOLVER QUESTÕES APENAS DE "BANCAS GRANDES", PORÉM EM DETERMINADO MOMENTO VI QUE O ASSUNTO NÃO MUDAVA, MAS SIM O ESTILO DE COBRANÇA, E SEGUE O BAILE ATUALMENTE TODA QUESTÃO SEJA LÁ DO CONCURSO PARA COVEIRO(NÃO SEI QUAL BANCA FAZ),SEJA LÁ PARA CONCURSO DE PGFN(CONCURSO QUE ERA REALIZADO PELA EXTINTA "ESAF") CORRO LOGO PARA RESOLVER A QUESTÃO E OBTER O CONHECIMENTO O QUAL A QUESTÃO QUER ME PASSAR.
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Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Gabarito: letra d).
A regra: veda-se a prestação de serviços gratuitos.
A Exceção: salvo nos casos previstos em lei.
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Letra D
Lei 8.112/90
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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a) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
A lei detalha "Servidor Público", passível de recurso.(?)
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LETRA D.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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V – V – V – F
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Examinemos cada afirmação, considerando o disposto na Lei n. 8.112/90:
“Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público”.
Verdadeira. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme o art. 2º, da Lei 8.112/90.
“Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.
Verdadeira. O referido estatuto, em seu art. 3º, preceitua que: “Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.
“Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão”.
Verdadeira. Com base no art. 3º, PU, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.3º, Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão".
“É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei”.
Falsa. A presente afirmativa diverge do teor do art. 4º, da Lei 8.112/90, como se depreende de sua leitura: “Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei”.
Ante o exposto, a sequência correta é V – V – V – F.
Gabarito: alternativa “D”.
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A questão trata de disposições preliminares da Lei nº 8.112/1990, que
regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
Determina o artigo 2º da Lei nº
8.112/1990 que, para os efeitos da referida lei, “servidor é a pessoa
legalmente investida em cargo público".
Já o
artigo 3º do mesmo diploma, estabelece que “cargo público é o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem
ser cometidas a um servidor"
O parágrafo único do artigo 3º da
Lei nº 8.112/1990, por sua vez, estabelece que “os cargos públicos, acessíveis
a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e
vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em
comissão".
Por fim,
o artigo 4o da Lei nº 8.112/1990, dispõe que “é proibida a
prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei".
Vejamos as afirmativas da
questão:
A) Para os efeitos desta Lei, servidor é a
pessoa legalmente investida em cargo público.
A
afirmativa é verdadeira, conforme artigo 2º da Lei nº 8.112/1990.
B) Cargo público é o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem
ser cometidas a um servidor.
A
afirmativa é verdadeira, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.112/1990
C) Os cargos públicos, acessíveis a todos
os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago
pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
A
afirmativa é verdadeira, na forma parágrafo único do artigo 3º da Lei nº
8.112/1990
D) É
permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
A
afirmativa é falsa. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.112/1990, é vedada a
prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei. Essa alternativa, portanto, é a resposta da questão.
Gabarito
do professor: D.