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ID
2843200
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas.


Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C 

    Lembrando... O mercado de carbono foi estruturado após a convenção-quadro sobre mudanças climáticas firmadas na conferência do rio de janeiro de 1992. Passados alguns anos em 1997, os países se reuniram numa cidade chamada kyoto, no japão e firmaram o referido protocolo em que os países desenvolvidos tinham metas de redução da emissão de CO₂. Para alcançar essas metas foram implementados alguns mecanismos de flexibilização, como o chamado mercado de mecanismo de desenvolvimento limpo, comumente é conhecido como: "mercado de carbono".


    O mercado de carbono não é uma obrigação, tanto assim é, que o protocolo de kyoto diz que os países em desenvolvimento podem, ele utiliza esse verbo poder, para informar que os países em desenvolvimento podem emitir as suas certificações e com isso ganhar com a venda de créditos de carbono.


    A) Errada O problema está no exclusivamente, porque os atores privados também podem agir no mercado de carbono, estes créditos são vendidos em bolsa de valores e aqui no Brasil a bovespa é a bolsa é que se comercializa esses títulos mobiliários.


    B) Errada É constitucional. A convenção que trata do assunto já foi incorporada ao nosso ordenamento jurídico por meio do decreto legislativo 144/202 promulgada pelo decreto 5.445/2005.


    C)Gabarito


    D)Errado O Brasil realmente se comprometeu num acordo de país a reduzir suas emissões mas o mercado de carbono é um mecanismo de flexibilização e não é algo obrigatório.


    Bons estudos!

  • O mercado de créditos de carbono foi estabelecido no Protocolo de Kyoto e corresponde a um sistema de adequação às leis ambientais, onde grandes empresas recebem bônus por reduzir os gases do efeito estufa.


    Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser emitida em nossa atmosfera, e por isso contribuiu com a amenização do efeito estufa. A moeda possui objetivos monetários e a sua variação é semelhante a uma bolsa de valores. Os países que não conseguirem ou não desejarem reduzir suas emissões, poderão comprar certificados de emissão reduzidas em países em desenvolvimento, e usá-los para cumprir suas obrigações. O mercado de carbono é regulado pelo Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite aos países que emitem grandes quantidades de CO2, comprar o excedente das cotas dos países que produzem/emitem menos.

  • Quanto ao mercado de carbono:

    No denominado Protocolo de Quioto, foi estabelecido que os países signatários devem assumir compromissos relativos à redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Esta redução passou a ter valor econômico, sendo que uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida corresponde a um crédito de carbono. Assim, analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. Empresas particulares que diminuem a emissão do dióxido de carbono também podem ter créditos de carbono, que poderão ser vendidos nos mercados financeiros.

    b) INCORRETA. O Protocolo de Quioto foi promulgado pelo Decreto 5.445/2005.

    c) CORRETA. Vide letra "a".

    d) INCORRETA. Não há obrigação, mas sim mera faculdade, não havendo metas de redução.

    Gabarito do professor: letra C.
  • A cada questão de Ambiental que eu faço eu aprendo uma coisa nova...100 or.

  • MERCADO (COMERCIALIZAÇÃO) DE DE CARBONO: Os créditos de carbono são uma forma de poder de compra baseada na redução das emissões de gases de efeito estufa. Créditos de carbono são unidades de medida que correspondem, cada uma, a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (t co2e). Essas medidas servem para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa (gee) e seu possível valor de comercialização. Sim, é isso mesmo, a redução das emissões de gases do  podem ser comercializadas.

    FONTE:

  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

    Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

    Art. 9 O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.

  • Alguém poderia me explicar o significado do termo "atores privados" constante na alternativa C da questão.

    Desde já, agradeço.

  • a cada questão de ambiental que faço, descubro que não sei nada
  • Quanto ao mercado de carbono:

    No denominado Protocolo de Quioto, foi estabelecido que os países signatários devem assumir compromissos relativos à redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Esta redução passou a ter valor econômico, sendo que uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida corresponde a um crédito de carbono. Assim, analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. Empresas particulares que diminuem a emissão do dióxido de carbono também podem ter créditos de carbono, que poderão ser vendidos nos mercados financeiros.

    b) INCORRETA. O Protocolo de Quioto foi promulgado pelo Decreto 5.445/2005.

    c) CORRETA. Vide letra "a".

    d) INCORRETA. Não há obrigação, mas sim mera faculdade, não havendo metas de redução.

    Gabarito do professor: letra C.

  • É válida, visto que tem valor econômico os compromissos referentes a redução de efeito estufa, conforme o Protocolo de Quioto, o qual o Brasil é signatário

  • Não acerto uma de ambiental...

  • sempre zero as questões de ambiental
  • No denominado Protocolo de Quioto, foi estabelecido que os países signatários DEVEM assumir compromissos relativos à redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Esta redução passou a ter valor econômico, sendo que uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida corresponde a um crédito de carbono.

    não entendi porque a D está errada.

  • Nunca imaginei, to chocada... rsrsr

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