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ECA
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Parágrafo único. Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor.
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GABARITO LETRA B
Questão acerca do tema: das medidas pertinentes aos pais ou responsável, sendo o título IV do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Parágrafo único. Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor.
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Art. 130 ECA, in verbis " Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medica cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Da medica cautelar constará ainda a fixação provisória de alimentos."
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A questão requer conhecimento específico encontrado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A opção A está incorreta porque de acordo com o Artigo 130, caput, do ECA, o caso descrito no enunciado caberia o afastamento do agressor da residência por maus tratos, opressão e violência psicológica.
- A opção C também está errada porque o parágrafo único, do Artigo 130, do ECA, dirá que cabe a fixação provisória de alimentos.
- A opção D também se equivoca ao ignorar a conduta do José, pai, tendo em vista que o enunciado diz que existem atentados verbais, violência psicológica, que resultaram na depressão do adolescente. O que viola o Artigo 7º, do ECA e que certamente se enquadra no Artigo 130, caput, do ECA.
- A opção B é a correta segundo o Artigo 130, caput, do ECA e Artigo 130, parágrafo único, do ECA.
Dica da questão: A questão quer saber se você acha que a violência psicológica pode motivar o afastamento dos agressores do lar. Na dúvida lembrar sempre do princípio da proteção integral.
GABARITO DA QUESTÃO: LETRA B.
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Em questão de ECA sempre ir para a questão mais benéfica para a criança/adolescente lembrando do princípio da proteção integral
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Esse é o tipo de questão se nem precisa de conhecimento pra responder, basta usar o bom senso que acerta a questão.
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BASTA USAR O BOM SENSO.
Em questão de ECA sempre ir para a questão mais benéfica para a criança/adolescente lembrando do princípio da proteção integral
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Em questão de ECA sempre ir para a questão mais benéfica para a criança/adolescente lembrando do princípio da proteção integral.
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A opção B é a correta segundo o Artigo 130, caput, do ECA e Artigo 130, parágrafo único, do ECA.
Dica da questão: A questão quer saber se você acha que a violência psicológica pode motivar o afastamento dos agressores do lar. Na dúvida lembrar sempre do princípio da proteção integral.
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Olha o comentário desse Simeias com 21 curtidas. Depois não sabe porque não passa no Exame da Ordem. Pqp.
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Artigo 70 e 130 do ECA. Como mencionado acima, questão de bom senso. No caso de agressão por parte dos genitores, afasta-se o adolescente, ficando tais responsáveis pelo pagamento de alimentos durante esse afastamento, mesmo que temporário.
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Na prática isso é tao problemático :(
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Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Parágrafo único. Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor.
GABARITO LETRA B