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ID
2843374
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca:


I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.

IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.

V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gab:A


    I.Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.  


    II.Artigo 6° Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. 


    III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado(inocente) até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.


    IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.


    V.Artigo 10° Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.  

  • Gabarito A

  • Só em saber que a III e a IV estão ABSURDAMENTE ERRADAS, dá para fazer por eliminção.

    Gabarito letra A.

  • item III - ERRADO

    Artigo 11 da DUDH

    1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 

  • Provinha boa, apesar dos moles fiz 78 pontos..SEAP MG ae vamos nós...

  • Acertei letra :A.

    Mas fica aqui uma ressalva,

    SEGURANÇA PESSOAL? COMO ASSIM?

  • Art III Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    Art XI Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido (INOCENTE) até que sua culpabilidade tenha sido provada de ACORDO com a lei.

  • I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.

    IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.

    V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

  • Welkson s Oliveira

    Assim:

    Artigo III (letra de lei)

    Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

  • Gab.Letra A

  • GABARITO LETRA A

    I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    Artigo 3°

    Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    II. Todo ser humano tem o direito de ser,

    em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    Artigo VI Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    III.

    Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado INOCENTE até que a sua

    inocência CULPABILIDADE

    tenha sido provada de acordo com a lei.

    IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa .

    Artigo XI

    1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

    V. Todo ser humano tem direito, em plena

    igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal

    independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de

    qualquer acusação criminal contra ele.

    Artigo X

    Todo ser humano tem direito, em plena

    igualdade, a uma justa e pública audiência

    por parte de um tribunal independente e

    imparcial, para decidir sobre seus direitos

    e deveres ou do fundamento de qualquer

    acusação criminal contra ele.

  • PMPA 2020

  • Independentemente do delito...

  • Questão que todo mundo acerta.

  • Todo mundo acerta kkk

    Esses 12% não é todo mundo

  • GABARITO A

    RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS

    PM BA 2020

  • Fui por eliminação, já q não sei o assunto. Se a 3 e a 4 estao erradas, só me sobrou a letra A q é o gabarito.
  • Assertiva A

    I, II, V apenas

    I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

  • É necessário que o candidato tenha o conhecimento dos artigos III, VI, X, XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Portanto, ao analisar a questão o correto é o que está previsto na letra A, pois pelo artigo XI “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

    Resposta: Letra A

  • Segurança pessoal é um conjunto de princípios e ações preventivas visando assegurar a integridade física, mental ou moral de si ou de outro.

  • RUMO AO CFSD PMMG 2022

    DEUS É BOM O TEMPO TODO

  • gab a

    DUDH - esfera penal: (considerados primeira dimensão - liberdade - negativos estatais)

    Artigo 8 - remédios constitucionais

    Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

    Artigo 9 - legalidade

    Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

    Artigo 10 - publicidade - devido processo legal - devido tribunal

    Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

    Artigo 11 = presunção de inocência

    I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.

    II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. (anterioridade penal e retroatividade penal)

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  • ppmg gabaritado

  • PM-BA 2022!!!

  • III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.

    IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa independente do delito praticado.

  • Artigo 3°

    Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    Artigo 6°

    Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

    Artigo 11°

    1.Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

    Gab: A

  • Gab: A

    I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

    • CERTO. Artigo 3. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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    II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    • CERTO. Artigo 6. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

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    III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei.

    • ERRADO. Artigo 11. 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

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    IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.

    • ERRADO. Artigo 11. 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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    V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

    • CERTO. Artigo 10. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
  • Rumo ao Oficialato PMRN