Questão 2844349

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora; Legislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais)

Ainda de acordo com o citado Estatuto, São requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:

• A. Nacionalidade brasileira ou assemelhada.
• B. Idade mínima de 18(dezoito) anos.
• C. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. Atender às demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

  São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

  a) nacionalidade brasileira;

  b) gozo dos direitos políticos;

  c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  d) idade mínima de 18 anos; e

  e) aptidão física e mental.