-
CF88/ Dos Servidores Públicos /Art. 39. /§ 1º
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos
componentes de cada carreira; (A)
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
bons estudos
-
Gabarito: A
Com supedâneo no art. 39, §1°, CF, atendidas as exigências relativas ao sistema remuneratório e aos tetos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverá observar:
① a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. Assim, cargos mais complexos e que impliquem maiores responsabilidades serão mais bem remunerados;
② os requisitos para a investidura, como, por exemplo, formação em nível superior;
③ as peculiaridades dos cargos, como os são, sabidamente, os cargos das carreiras policiais, que envolvem maiores riscos.
Pertinente ao tema:
Súmula Vinculante 37:
“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia”.
-
A
questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos
servidores públicos, em especial no que diz respeito à fixação dos padrões de
vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores
públicos. Conforme a CF/88, temos que:
Art.
39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do
sistema remuneratório observará: I - a
natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as
peculiaridades dos cargos.
Gabarito do professor: letra
a.
-
CF/88
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
-
LETRA A
____
A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito à fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
Gabarito do professor: letra a.
_____________________
SEÇÃO II
Dos Servidores Públicos
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito
de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da
administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema
remuneratório observará: (Redação dada pela EC n. 19/1998)
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes
de cada carreira; (Incluído pela EC n. 19/1998) >> GABARITO
II – os requisitos para a investidura;
III – as peculiaridades dos cargos.
-
Gabarito: A
SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
-
Gabarito A
Art 39 CF
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira
-
GRA NA para COMer e RE PE tir
gratificação
natureza
complexidade
requisito
peculiaridade
-
Art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
GABARITO -> [A]
-
Os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (PE RE RE CO NA)
- PEculiaridades dos cargos;
- REquisitos;
- REsponsabilidade
- COmplexidade
- NAtureza
-
Art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
Gabarito do professor: letra a.