Questão 2845312

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Quando outros não estiverem previstos na Lei n.º 10.177/98 ou em disposições especiais, será obedecido o seguinte prazo máximo no procedimento administrativo:

• A. para autuação, juntada aos autos de quaisquer elementos, publicação e outras providências de mero expediente: 3 (três) dias.
• B. para elaboração e apresentação de informes sem caráter técnico ou jurídico: 10 (dez) dias.
• C. para decisões no curso do procedimento: 7 (sete) dias.
• D. para decisão final: 30 (trinta) dias.
• E. para outras providências da Administração: 20 (vinte) dias.

Gabarito: C

Comentários

• "Artigo 32 - Quando outros não estiverem previstos nesta lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguintes prazos máximos nos procedimentos administrativos:

  V - para decisões no curso do procedimento: 7 (sete) dias;"

• a) 2 dias

  b) 7 dias

  d) 20 dias

  e) 5 dias

  Prazos em Ordem Crescente desta lei para os procedimentos administrativos: 2, 5, 6, 7 e 20.

  Nas alternativas tem: 3,10 e 30. Independente qual o prazo é devido para tal ato, se guardamos somente os valores já daria para eliminarmos 3 alternativas.

  Recomendo fazer uma tabela e colocar em ordem crescente, copie e cole no seu navegador o exemplo:

  https://uploaddeimagens.com.br/imagens/prazos_procadministrativos-png

• Artigo 32 - Quando outros não estiverem previstos nesta lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguintes prazos máximos nos procedimentos administrativos:

  I - para autuação, juntada aos autos de quaisquer elementos, publicação e outras providências de mero expediente: 2 (dois) dias;

  II - para expedição de notificação ou intimação pessoal: 6 (seis) dias;

  III - para elaboração e apresentação de informes sem caráter técnico ou jurídico: 7 (sete) dias;

  IV - para elaboração e apresentação de pareceres ou informes de caráter técnico ou jurídico: 20 (vinte) dias, prorrogáveis por 10 (dez) dias quando a diligência requerer o deslocamento do agente para localidade diversa daquela onde tem sua sede de exercício;

  V - para decisões no curso do procedimento: 7 (sete) dias; (Gabarito C)

  VI - para manifestações do particular ou providências a seu cargo: 7 (sete) dias;

  VII - para decisão final: 20 (vinte) dias;

  VIII - para outras providências da Administração: 5 (cinco) dias.

• Agora te pergunto, como é que se decora esse monte de prazo?

• Mero expediente: 2 dias

  Notificação ou intimação pessoal: 6 dias

  Apresentação de Informes técnico ou jurídico SEM caráter; 7 dias

  Apresentação de pareceres ou Informes técnico ou jurídico Com/DE Caráter: 20 dias prorrogáveis por 10 dias

  Decisões no curso do procedimento : 7dias

  Decisão final : 20 dias

  outras providencias administrativas 5 dias