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ID
2845474
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e o Regulamento do IPVA-SC, aprovado pelo Decreto Estadual no 2.993/1989.

    A empresa Silva & Selva Ltda. adquiriu, em 15 de março de 2018, um veículo utilitário, de fabricação nacional, para uso de seu estabelecimento comercial, situado no Município de Lajes/SC. O valor inicialmente pedido pela empresa vendedora foi de R$ 162.000,00, mas, depois de muito barganhar, a empresa Silva & Selva Ltda. conseguiu uma redução desse valor, de modo que o documento fiscal de venda foi emitido, em 22 de março do corrente ano, no valor de R$ 150.000,00, valor este que foi efetivamente pago ao estabelecimento vendedor do veículo. O veículo foi retirado do estabelecimento comercial vendedor no dia 26 de março.

Relativamente a este veículo, o IPVA devido no exercício de 2018 é

Alternativas
Comentários

  • Letra A 2% do valor da nota fiscal 3000/12 x 10 = 2.500

  • ela usou em letras minúsculas, ou seja, generalizando o local das funcionalidades. Uma coisa que aprendi. NÃO COMETA O ERRO DE ACHAR QUE SABE MAIS QUE A BANCA OU ATÉ MESMO DE SABER MAIS QUE A BANCA

  • Art. 3º A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo.

    ...

    § 6º No caso de veículo novo, considera-se valor de mercado o constante no documento fiscal relativo à aquisição.

    § 7º O valor do imposto a pagar relativo a veículo novo é proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, contado a partir do mês de aquisição.

    Art. 4º As alíquotas do IPVA são:

    I - 2% (dois por cento), para os veículos terrestres de passeio e utilitários, de fabricação nacional ou estrangeira

    BC x Aliq x Proporção (duodécimos)

    Março a Dezembro: 10 meses

    R$ 150.000,00 x 2% x 10/12

    Letra A: 2.500,00