Questão 2845540

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

A Lei n^o 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

• A. a aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.
• B. o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.
• C. o serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.
• D. a entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.
• E. o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B mercadoria para consumo = consumidor final

• Lei nº 10.297/96 Art. 2°  O imposto tem como fato gerador:

  VI - o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo ou integração ao ativo permanente, oriundas de outra unidade da Federação;

• Eu pensei que era a A, porém comecei a refletir e agora entendo que é a Importação (entrada no território nacional) de produtos do estrangeiro. Se uma pessoa vai no exterior e lá compra qualquer coisa, e ainda não entrou no território nacional, essa situação não é Fato Gerador do Imposto.