Questão 2845558

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei n^o 10.297/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV.

I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo;

II. Saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado no Estado, cujo valor de custo foi R$ 110,00, mas cujo preço de venda para outro comerciante foi R$ 140,00;

III. Saída de mercadoria para venda, com entrega a domicílio, cujo preço foi R$ 130,00 e o frete foi R$ 20,00;

IV. Saída de pacote de seis unidades de mercadoria, sendo duas de bonificação (leve 6 e pague 4), ao preço unitário de R$ 10,00.

Com base na Lei n^o 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no evento

• A. I é R$ 130,00 e no evento III é R$ 150,00.
• B. II é R$ 110,00 e no evento IV é R$ 60,00.
• C. III é R$ 130,00 e no evento II não incide o imposto.
• D. IV é R$ 60,00 e no evento I é R$ 100,00.
• E. III é R$ 130,00 e no evento IV é R$ 60,00.

Gabarito: A

Comentários

• Respostas de acordo com a menciona lei 10297/96.

  I -

  Art. 11. Integra a base de cálculo do imposto:

  II - o valor correspondente a:

  a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

  Logo, BC = 130

  II

  Art. 13. Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do imposto é:

  I - o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria; - comércio

  II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento; - indústria

  III - tratando-se de mercadorias não industrializadas, o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

  Logo, BC = 110

  III

  Art. 11. Integra a base de cálculo do imposto:

  b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

  Trata-se de entrega em domicílio, ou seja, ele é efetuado pelo próprio vendedor.

  Logo, BC = 150

  IV

  Art. 12. Não integra a base de cálculo do imposto:

  III - as bonificações em mercadorias. (Inciso acrescentado pela Lei nº 15.510, de 26.07.2011, DOE SC de 26.07.2011)

  Logo, BC = 40