Questão 2845564

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

Conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:

• A. 25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.
• B. 12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.
• C. 12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.
• D. 25% para gasolina e 17% para álcool carburante.
• E. 25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.

Gabarito: C

Comentários

• CUIDADO QUE FOI REVOGADO:   IV – 7% (sete por cento) nas prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing. (Redação incluída pela LEI 13.437, de 2005) (Redação revogada pela Lei 17.877, de 2019)