Questão 2845570

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2); FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

Conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que

• A. a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.
• B. o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.
• C. a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.
• D. o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.
  
• E. a mercadoria entrada vier a perecer.

Gabarito: E

Comentários

• Lei no 10.297/1996

  SEÇÃO IV

  Do Estorno de Crédito

  Art. 30. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

  I – for objeto de saída ou prestação de serviço isenta ou não-tributada, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço;

  II – for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante for isenta ou não-tributada, sendo esta circunstância imprevisível por ocasião da sua entrada;

  III – vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;

  IV – vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.