Questão 2845897

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 3)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

A empresa João Alves EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), localizada em Criciúma/SC, se dedica ao comércio e realiza diversas operações sujeitas ao ICMS. Dentre estas, aplica-se o benefício fiscal de redução de base de cálculo, previsto no Anexo 2 do RICMS/SC,

• A. nas operações internas com cimento, tijolo, telha, tubo e manilha, ferro, aço, alumínio e cobre.
• B. de 57,7% na saída interna de peças, partes e acessórios destinadas a embarcações, quando adquiridos por indústria naval ou náutica.
• C. nas operações internas com produtos da cesta básica, dentre os quais estão, entre outros, carnes de ave, suíno, ovino, caprino e coelho, mel, peixe, água mineral com gás natural, arroz parboilizado, leite pasteurizado, queijo, sal e açúcar.
• D. de 29,411% sobre o valor das saídas, internas ou interestaduais, de gás natural destinado a estabelecimento industrial, desde que o sujeito passivo emita o documento fiscal na forma prevista na legislação.
• E. de 65% na saída interna e interestadual de motores elétricos para veículos automotores, dispensado o estorno do crédito relativo às entradas.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo revogado.