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Gabarito D
Conforme a CF,
O ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
Outra que ajuda:
[Vunesp]
No que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos Estados e ao Distrito Federal, é correto afirmar que
a) terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.
b) terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior. (GABARITO)
c) relativamente a bens móveis compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
d) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos compete aos Estados onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
e) terá a competência para sua instituição regulada por resolução do Senado Federal se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
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GAB. D
ART. 155 CF:
§ 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD):
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;
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ITCMD, a quem pertence????
se bem imóvel -> local do imóvel
se for causa mortis -> local do inventário
se bem móvel -> domicílio do DOADOR
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ITCM imóveis → localização do bem
ITCM móveis → local do inventário ou arrolamento
ITCD imóveis → localização do bem
ITCD móveis → domicílio do doador
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RESOLUÇÃO:
a) ERRADO.
- dinheiro:
Bem móvel à ITCD devido ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento. Ou seja, o ITCD é devido ao estado do Paraná.
b) ERRADO.
- bem móvel localizado no Município de Palmas/TO:
Bem móvel à ITCD devido ao Estado do domicílio do doador. Ou seja, o ITCD é devido ao estado de Tocantins.
c) ERRADO.
- doação do direito real de laje, relativamente a bem imóvel localizado no Município de Porto Alegre/RS:
Bem imóvel à ITCD devido ao estado em que o bem está situado o bem imóvel. Ou seja, o ITCD é devido ao estado do Rio Grande do Sul.
d) CORRETO.
- doação de bem imóvel localizado em Município catarinense:
Bem imóvel à ITCD devido ao estado em que está situado o bem imóvel. Ou seja, o ITCD é devido ao estado de Santa Catarina.
e) ERRADO.
- direito real de superfície, relativamente a bem imóvel
Bem imóvel à ITCD devido ao estado em que está situado o bem imóvel. Ou seja, o ITCD é devido ao estado do Ceará.
Resposta: D
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a) ERRADA.
- dinheiro:
Bem móvel --> ITCD devido ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento. Ou seja, o ITCD é devido ao estado do Paraná.
b) ERRADA.
- bem móvel localizado no Município de Palmas/TO:
Bem móvel --> ITCD devido ao Estado do domicílio do doador. Ou seja, o ITCD é devido ao estado de Tocantins.
c) ERRADA.
- doação do direito real de laje, relativamente a bem imóvel localizado no Município de Porto Alegre/RS:
Bem imóvel --> ITCD devido ao estado em que o bem está situado o bem imóvel. Ou seja, o ITCD é devido ao estado do Rio Grande do Sul.
d) CERTA.
- doação de bem imóvel localizado em Município catarinense:
Bem imóvel --> ITCD devido ao estado em que está situado o bem imóvel. Ou seja, o ITCD é devido ao estado de Santa Catarina.
e) ERRADA.
- direito real de superfície, relativamente a bem imóvel
Bem imóvel --> ITCD devido ao estado em que está situado o bem imóvel. Ou seja, o ITCD é devido ao estado do Ceará.
Resposta: D
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A questão exige conhecimento sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCMD. Este, previsto no Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 155, I) e no CTN (35 a 42).
A alternativa A encontra-se incorreta. Cumpre observar as disposições contidas no artigo 155 de nossa Constituição:
ART. 155 CF:
§ 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD):
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;
A alternativa B encontra-se incorreta. Cumpre observar as disposições contidas no artigo 155 de nossa Constituição:
ART. 155 CF:
§ 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD):
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;
A alternativa C encontra-se incorreta. Cumpre observar as disposições contidas no artigo 155 de nossa Constituição:
ART. 155 CF:
§ 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD):
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;
A alternativa D encontra-se correta. Cumpre observar as disposições contidas no artigo 155 de nossa Constituição:
ART. 155 CF:
§ 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD):
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;
A alternativa E encontra-se incorreta. Cumpre observar as disposições contidas no artigo 155 de nossa Constituição:
ART. 155 CF:
§ 1º O imposto previsto no inciso I (ITCMD):
I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;
Assim, conforme o exposto o gabarito do professor está na alternativa D.