-
Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803
GABARITO: LETRA D)
BONS ESTUDOS!
-
D de Deus
-
Alguém saberia complementar explicando o motivo da letra B não estar correta? Obrigado.
-
Erro da B: ao que parece, o examinador utilizou "sancionamento" no sentido de "aplicar sanção". Assim, ele não é discricionário, devendo estar pautado no que preconiza a Constituição e a lei 8.112. Uma escolha extremamente infeliz de palavra, mas que torna a letra D a mais correta.
-
Pedro, como regra geral o exercício do poder disciplina comportar um certo grau de discricionaridade por parte do administrador, desde que relativa à gradação da penalidade. Ás vezes possibilita até a escolha de uma ou outra sanção que a lei estabelecer.
Assim, embora exista, em regra, discricionaridade na gradação da sanção legal a ser aplicada, nenhuma discricionaridade existe qnt ao dever de punir quem comprovadamente tenha praticado uma infração disciplinar.
Resumo: vinculado: apurar infração e punir
discricionário: tipificar, conteúdo
Abs!
-
Poder hierárquico:
É a prerrogativa que garante ao administrador estruturar, escalonar e hierarquizar os seus quadros. Ele vai organizar, estabelecendo a relação hierárquica de subordinação. O exercício do poder hierárquico traz algumas faculdades: dar ordens, fiscalizar o cumprimento dos atos praticados pelos subordinados, rever os atos praticados pelos subordinados, delegar e avocar funções, aplicar sanções e penalidades (exercício de poder hierárquico e disciplinar, uma vez que o poder disciplinar decorre do poder hierárquico).
-
LETRA D
O poder hierárquico é a prerrogativa conferida à administração para se subdividir em repartições baseando-se na hierarquia e na subordinação. No caso da questão , ocorre quando um superior designa uma pessoa da equipe para realizar a tarefa.
O erro da Letra B está na parte de sancionar , nesse caso a palavra vem com sentido de PUNIR ... a qua cabe ao poder DISCIPLINAR.
@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano
-
Quando se fala na gradação da penalidade podermos pensar em discricionariedade .
lembro também que é possível ainda falar em controle desde que desproporcional ou violando a razoabilidade!
#Nãodesista!
-
Poder hierárquico - Interno (subordinação)
* Dar ordens (subordinado)
* Fiscalizar (subordinado)
*Rever os atos - próprios subordinados (anular/revogar)
*Delegar/ avocar (competência)
GABA "d"
-
Qual o erro da B?
-
A - se insere dentro do poder disciplinar que lhe é inerente, tendo em vista que a recusa dos servidores para a coordenação do trabalho exigiu o sancionamento por parte da chefia. Se insere dentro do poder hierárquico. Ademais, não houve sanção.
B - é compatível como exercício do poder hierárquico, que implica o gerenciamento de tarefas e o sancionamento discricionário diante da recusa dos servidores. O começo está certo, mas a parte que se refere ao sancionamento discricionário é incompatível.
C - é expressão do poder normativo, considerando que o ato de designação do servidor para exercer as funções de coordenador não tem natureza de ato administrativo. É expressão do poder hierárquico.
D - adequa-se ao desempenho do poder hierárquico, que abrange a possibilidade de designação, de ofício, de tarefas aos servidores integrantes do quadro, observado o respectivo âmbito de atuação. Esse é o gabarito.
E - está abrangida pelo poder de polícia em sentido amplo, que também inclui o gerenciamento e limitação das condutas dos servidores a ele subordinados. Está abrangida pelo poder hierárquico. Além disso, gerenciamento e limitações das condutas estão relacionados ao poder disciplinar e hierárquico.
-
Letra (d)
Hierarquia é o escalonamento no plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa.
Carvalho Filho
Acresce:
Súmula 510 STF - Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
-
GABARITO: LETRA D
-
O erro da 'B' é porque o 'sancionamento' decorre diretamente do poder DISCIPLINAR, e apenas mediatamente do hierárquico.
-
A questão exige o conhecimento dos poderes administrativos.Sabendo a definição de cada um, você vence a questão.
Poder Hierárquico: capacidade de escalonar,organizar, controlar, fiscalizar, dar ordens, rever condutas, delegar e avocar. Ocorre na desconcentração administrativa.
Segundo a Doutrina e Jurisprudência, os atos de competência exclusiva não podem ser avocados nem delegados.
Poder Disciplinar é a capacidade de apurar e punir, servidor público ou aquele que tem vínculo específico com a Administração Pública.
Poder Normativo é a capacidade de ditar regras na função de administrar para dar fiel cumprimento a lei.
Poder de Polícia é a atividade que incide, mitiga ou frena, direito, bens e atividades em prol da coletividade.
-
Organizar o funcionamento interno da administração pública? Poder hierárquico.
-
Comentário:
Decorrem do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.
Veja que as prerrogativas de dar ordens, por exemplo, garantem o adequado funcionamento dos serviços sob a responsabilidade dos superiores hierárquicos e os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir tais ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
Ademais, a designação de ofício para o exercício de determinada função de confiança é tarefa confiada a servidor em posição hierárquica compatível com tal prerrogativa. Essa designação feita de ofício porque critérios de conveniência e oportunidade e não se subordina à prévia anuência do designado. Ainda assim, não se esqueça que essa medida não suprime completamente a autonomia do servidor, que pode simplesmente pedir a dispensa de tal função. Por essa razão a alternativa correta é a letra ‘d’.
Gabarito: alternativa “d”.
-
GABARITO: LETRA D
COMPLEMENTANDO:
Poder hierárquico - no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
-
Veja que a alternativa D está mais completa e faz mais sentido, sendo importante observar o âmbito de atuação do servidor.
-
A respeito dos Poderes Administrativos, que são meios que facilitam a Administração no desempenho de suas funções.
a) INCORRETA. O Poder disciplinar decorre do poder hierárquico, incidindo apenas naqueles que possuam vínculo jurídico com a Administração Pública. Não houve, no caso apresentado, punição, apenas designação de ofício pelo administrador.
b) INCORRETA. De fato decorre do Poder Hierárquico, mas houve apenas a organização das tarefas, não houve sanção e, ainda que houvesse, não poderia ser consequência de um ato discricionário, devendo ser aplicada conforme a lei.
c) INCORRETA. O Poder Normativo não pode inovar no ordenamento jurídico. Ademais, o ato de designação possui natureza administrativa.
d) CORRETA. Pelo Poder Hierárquico, a Administração tem a possibilidade de delegar e avocar funções, bem como emanar atos para organizar e fiscalizar a atuação dos órgãos vinculados.
e) CORRETA. O poder de polícia é a prerrogativa que a Administração tem de limitar direitos e liberdades individuais em prol do interesse público. Em sentindo amplo, que reúne atividades legislativas e administrativas que limitam os particulares; e em sentido estrito, restringindo-se às atividades administrativas. Em regra, o poder de polícia impõe ao particulares obrigações de não fazer. Não se aplica, portanto, ao caso em questão que, como visto, é oriundo do poder hierárquico.
Gabarito do professor: letra D
-
Poder hierárquico não aplica sanção diretamente, mas sim indiretamente através do poder Disciplinar, este foi o erro da "B".
-
Sanção -> poder disciplinar
-
poder hierárquico “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”
, o poder hierárquico tem por objetivo:
dar ordens;
editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;
fiscalizar a atuação e rever atos;
delegar competências;
avocar atribuições; e
aplicar sanções.
Gabarito D
-
A respeito dos Poderes Administrativos, que são meios que facilitam a Administração no desempenho de suas funções.
a) INCORRETA. O Poder disciplinar decorre do poder hierárquico, incidindo apenas naqueles que possuam vínculo jurídico com a Administração Pública. Não houve, no caso apresentado, punição, apenas designação de ofício pelo administrador.
b) INCORRETA. De fato decorre do Poder Hierárquico, mas houve apenas a organização das tarefas, não houve sanção e, ainda que houvesse, não poderia ser consequência de um ato discricionário, devendo ser aplicada conforme a lei.
c) INCORRETA. O Poder Normativo não pode inovar no ordenamento jurídico. Ademais, o ato de designação possui natureza administrativa.
d) CORRETA. Pelo Poder Hierárquico, a Administração tem a possibilidade de delegar e avocar funções, bem como emanar atos para organizar e fiscalizar a atuação dos órgãos vinculados.
e) CORRETA. O poder de polícia é a prerrogativa que a Administração tem de limitar direitos e liberdades individuais em prol do interesse público. Em sentindo amplo, que reúne atividades legislativas e administrativas que limitam os particulares; e em sentido estrito, restringindo-se às atividades administrativas. Em regra, o poder de polícia impõe ao particulares obrigações de não fazer. Não se aplica, portanto, ao caso em questão que, como visto, é oriundo do poder hierárquico.
Gabarito do professor: letra D
QC