Questão 2846245

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 3)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS

Atenção: A questão alicerça-se no RICMS/SC − Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e anexos. 

Dentre os segmentos de bens e mercadorias sujeitos ao regime da substituição tributária por retenção antecipada, identificados no Anexo 1-A,

• A. estão os segmentos de Materiais de Limpeza e o de Bebidas Alcoólicas, exceto vinho e cachaça.
• B. está o de Energia Elétrica, que compreende a energia elétrica de fonte natural e renovável, a energia de fonte não renovável e os materiais destinados à produção, transformação e transmissão da própria energia (Seção VIII do Anexo 1-A).
• C. está o de Produtos Alimentícios, que compreende, entre outros, chocolates e congêneres, sucos de frutas, leite e seus derivados, farinha de trigo e seus derivados, mas não compreende café, chá e seus derivados (Seção XVII do Anexo 1-A).
• D. estão os segmentos de Materiais de Construção e Congêneres e o de Produtos de Papelaria.
• E. está o de Medicamentos, que compreende os medicamentos para uso humano, mas não os de uso veterinário e as vitaminas e minerais (Seção XIV).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

  Itens 10 e 19 do referido anexo. Questão totalmente absurda, pois ao invés de cobrar do candidato conhecimento, cobra memorização de 28 itens de uma lista taxativa.

• http://www.sef.sc.gov.br/midia/noticia/2860

  "Governo de Santa Catarina revoga ICMS antecipado de diversos produtos"

  Hoje:

  Seção III - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope - REVOGADA.

  Seção XI – Materiais de construção e congêneres - REVOGADA.

  Seção XII – Materiais de limpeza - REVOGADA.

  Seção XIII – Materiais elétricos - REVOGADA.

  Seção XIV – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - REVOGADA.

  Seção XVII – Produtos alimentícios - REVOGADA.

  Seção XVIII – Produtos de papelaria - REVOGADA.

• Então, depois das ressalvas dos colegas:

  ANEXO 1-A

  Bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária

  Seção I

  Segmentos de mercadorias

  Autopeças 

  Refrigerantes, águas e outras bebidas

  Cigarros e outros produtos derivados do fumo 

  Cimentos

  Combustíveis e lubrificantes

  Energia elétrica

  Ferramentas

  Lâmpadas, reatores e starter

  Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

  Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

  Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

  Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

  Rações para animais domésticos

  Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

  Tintas e vernizes

  Veículos automotores

  Veículos de duas e três rodas motorizados

  Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta