Questão 284635

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

As questões de números 43 a 46 referem-se à Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União).

Consideram-se despesas de capital as

• A. Participações em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.
• B. Aquisições de Imóveis.
• C. Obras Públicas.
• D. Aquisições de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento.
• E. Concessões de Empréstimos.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o art. 13 da Lei 4.320/64 há três modalidades de despesa de capital: a) investimentos; b) inversões financeiras; c) transferências de capital
  
  a) Investimentos
  Obras Públicas
  Serviços em Regime de Programação Especial
  Equipamentos e Instalações
  Material Permanente
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
  
  b) Inversões Financeiras
  Aquisição de Imóveis
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
  Concessão de Empréstimos
  Constituição de Fundos Rotativos
  Diversas Inversões Financeiras
  
  c) Transferências de Capital
  Amortização da Dívida Pública
  Auxílios para Obras Públicas
  Auxílios para Equipamentos e Instalações
  Auxílios para Inversões Financeiras
  Outras Contribuições
  
  Portanto todas as assertivas acima elencadas são despesas de capital!!!
• ESTA QUESTÃO FOI ANULADA PELA FCC
• Há duas alternativas corretas, a B) e a C), pois ambas são despesas de capital, sendo que uma é investimento e a outra inversão financeira...
• Tem que ter sido anulada pela banca, alguém do site poderia confirmar?

• Todas as despesas elencadas são despesas de capital!

• Foi considerada correta a única assertiva que continha um tipo de investimento (letra C), as demais alternativas são todas inversões financeiras, sendo ambas espécies do gênero "despesa de capital". O elaborador quis perguntar uma coisa, mas disse outra, a questão foi posteriormente anulada justamente por isso.