Questão 284644

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

As questões de números 48 a 50 referem-se à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Considera-se empresa controlada a sociedade

• A. cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
• B. que mantém convênio com a União, os Estados ou Municípios.
• C. cujo capital social pertença à União em sua integralidade.
• D. de capital aberto em que a União detenha mais de 20% e menos de 50% das ações.
• E. que presta serviços de qualquer natureza para a União, os Estados e Municípios.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a LRF (LC 101/2000):
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  Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

  II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
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  Bons estudos

• De acordo co a LRF, empresa estatal depedente é uma empresa controlada, mas  que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluidos, no ultimo caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Então sendo ela uma empresa estatal dependente, participará do  orçamento fiscal e da seguridade social.
• A FCC COPIOU E COLOU.
  
  PARA PASSAR COM ESSA BANCA É SÓ MEMORIZAR A LEI SECA ....
• O VELHO MÉTODO CTRL+C E CTRL+V USADO PELA FCC.

• GABARITO: LETRA A

   

  Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: 

   

  II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;