Questão 284647

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

As questões de números 48 a 50 referem-se à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Considera-se ente da Federação

• A. somente a União e o Distrito Federal.
• B. somente a União e suas autarquias.
• C. somente a União e os Estados.
• D. somente a União, os Estados e o Distrito Federal.
• E. a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a LRF (LC 101/2000):
  .
  Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

  II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
  .
  .
  Bons estudos

• De acordo com a LRF:
  
  

    Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

          I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;