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Corrigindo as alternativas:
A) As receitas não efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam elevação do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos. Apesar disso, a Lei nº 4.320/64 relaciona-os entre as receitas públicas orçamentárias, como por exemplo: receita de operações de crédito, receita de amortização de empréstimos concedidos etc.
B) As receitas efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária, em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público. Nesse caso, os conceitos da ciência contábil e os da Lei nº 4.320/64 coincidem, por serem as receitas oriundas de fatos modificativos aumentativos, tais como: a receita tributária, serviços, juros etc
C) Receitas Derivadas são as obtidas pelo Estado por meio do seu poder de autoridade, sendo captadas de forma coercitiva dos particulares.
D) GABARITO
E) Receitas originárias são as obtidas de forma espontânea e voluntária dos particulares, em decorrência da exploração de patrimônio do Estado.
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A) Toda receita orçamentária que, ao ser arrecadada, provoque um AUMENTO na situação líquida, será classificada como receita EFETIVA. É a renda do Estado que AUMENTA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
B) A receita NÃO EFETIVA é a que NÃO altera o patrimônio líquido. Ela pode ser orçamentária (alienação de bens– entra um numerário no ativo financeiro, mas sai um bem do ativo permanente; operação de crédito – entra um numerário no ativo financeiro, mas entra também uma obrigação no passivo permanente) ou extraorçamentária (caução em contratos – entra um ativo financeiro, mas também entre um passivo financeiro).
C) Receita Pública ORIGINÁRIA é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da ATIVIDADE ECONÔMICA. Resulta da exploração do patrimônio do Estado, isto é, são aquelas que resultam da atuação do Estado sob o regime de direito privado, na exploração da atividade econômica.
D) PARAFISCALIDADE: o tributo é parafiscal quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades especificas.
E) A Receita Pública DERIVADA é aquela que advém do patrimônio do particular, através de um constrangimento legal (Poder de Império). Aqui, o particular não tem escolha, sendo compelido a transferir recursos para o Estado.
FONTES: Ponto a Ponto Concursos e https://leodebone.jusbrasil.com.br/artigos/417267634/direito-tributario-fiscalidade-extrafiscalidade-e-parafiscalidade
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Receitas derivadas são as obtidas de forma espontânea e voluntária dos particulares, em decorrência da exploração de patrimônio do Estado.
Receitas originárias são as obtidas pelo Estado por meio do seu poder de autoridade, sendo captadas de forma coercitiva dos particulares.
As alternativas tratam da classificação da receita de acordo com a sua origem ou coercitividade: originárias ou derivadas.
Originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado.
Já as derivadas o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares. São representadas pelos tributos. (Harrison Leite. Manual de Direito Financeiro. p. 279/280)
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Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial as receitas podem ser classificadas como:
EFETIVAS: Alteram a situação líquida patrimonial
Decorrem de FATO MODIFICATIVO OU AUMENTATIVO
NÃO EFETIVAS: Não alteram a situação líquida patrimonial
Decorrem de FATO PERMUTATIVO
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.
Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.
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A questão trocou os conceitos de derivadas e originárias, além dos conceitos de efetivas e não efetivas. Dessa forma da pra matar a questão.
Letra D.
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a) Errada. As receitas efetivas são aquelas que aumentam o patrimônio do estado. Todas as receitas correntes (exceto o recebimento da dívida ativa) e a receita de capital decorrente do recebimento de transferências de capital.
b) Errada. As receitas por mutações patrimoniais ou não efetivas não geram acréscimo patrimonial, pois se tratam de entradas ou saídas compensatórias. Todas as receitas de capital (exceto as transferências de capital) e a receita corrente resultante do recebimento da dívida ativa.
c) Errada. As receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio do próprio Estado, que participa da atividade econômica prestando serviços. Essa receita poderá decorrer de pagamento de tarifas ou preços (contraprestação paga pelos serviços prestados pelo estado ou decorrentes da exploração de seu patrimônio) e ainda de fianças, doações, indenizações, legados, alienações, aforamento etc.
d) Certa. A receita parafiscal decorre da arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do Estado, ou seja, não pertencem ao seu núcleo de administração.
e) Errada. Na verdade, as receitas derivadas são obtidas por meio do poder de império estatal, sendo arrecadadas coercitivamente dos particulares. Tributos, multas etc.
FONTE: GRANCURSOS
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PARAfiscal > PARA outra pessoa
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Classificação
da Receita.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
A
respeito da classificação da receita, vamos analisar as alternativas seguintes
para identificarmos a correta.
A)
Receitas efetivas são as que não resultam em acréscimos ao patrimônio
público, pois decorrem de fatos contábeis modificativos.
Errada! As receitas efetivas são as que resultam em acréscimos ao patrimônio público, ou seja, alteram a situação
patrimonial líquida da entidade. Além disso, tais espécies de receita decorrem
de fatos contábeis modificativos aumentativos.
B)
Receitas não efetivas são aquelas que decorrem de fatos contábeis permutativos
e que alteram positivamente a situação do patrimônio público.
Errada! Embora as receitas não efetivas decorram de fatos contábeis
permutativos, elas não alteram a situação do patrimônio público, vale dizer,
não alteram quantitativamente o patrimônio líquido da entidade.
C)
Receitas originárias são as obtidas pelo Estado por meio do seu poder de
autoridade, sendo captadas de forma coercitiva dos particulares.
Errada! As Receitas Originárias são aquelas auferidas em decorrência
da exploração de atividades econômicas por parte da Administração Pública, como
por exemplo, receita de aluguel (a Administração aluga um imóvel público para
um particular), prestação de serviços comerciais etc. As receitas captadas de
forma coercitiva dos particulares são denominadas derivadas.
D)
Receitas parafiscais são as arrecadadas com destinação às entidades que não
fazem parte do núcleo da administração do Estado.
Certa! As receitas
parafiscais são aqueles arrecadadas objetivando o custeio de atividades paraestatais,
vale dizer, atividades exercidas por entidades privadas com o intuito de
atender a fins sociais ou de interesse público. Portanto, tais receitas são
destinadas a entidades que não fazem parte do núcleo da administração do
Estado.
E)
Receitas derivadas são as obtidas de forma espontânea e voluntária dos
particulares, em decorrência da exploração de patrimônio do Estado.
Errada! As Receitas Derivadas são aquelas oriundas da imposição
constitucional ou legal, vale dizer, são auferidas de forma impositiva devido à
soberania estatal, por exemplo, as receitas oriundas de impostos, contribuições
de melhoria e taxas. As receitas obtidas de forma espontânea e voluntária, decorrentes
da exploração do patrimônio do Estado, são denominadas originárias.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D”