Lei 8.080/1990, estabelece a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que :
Gabarito : correto : c ) :
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão desenvolvidas : diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada.
ARGUMENTAÇÃO : Ações e serviços de saúde serão resolvidos diretamente pelo SUS ( serviço público sem fins lucrativos) ou mediante a participação complementar da iniciativa privada ( quando o SUS n conseguir resolver alguma ação de assistência à saúde ( princípio da resolubilidade) : o setor privado conveniado com o SUS ( irá complementar : COMPLETAR AS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE).
Questão que exige ter a lei 8.080, na ponto da língua:
Capitulo III, Da organização, da direção e da gestão, no seu Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executadas pelo Sistema único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Portanto gabarito letra "C"
Alternativa A: as ações e serviços de saúde executados serão organizados de forma nacional e hierarquizada em níveis de complexidade crescente com direção descentralizada. Errada!
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:
[...]
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
Alternativa B: os municípios exercerão sua competência em sua esfera por meio do Prefeito, podendo constituir consórcios desenvolvendo conjunto de ações e organizar distritos de forma a integrar e articular recursos. Errada!
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
[...]
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Alternativa C: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão desenvolvidas diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada. Correta!
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa D: A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, ou seja, sendo exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde. Errada!
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
a) ERRADO - Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
b) ERRADO - Art. 9º, III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente (Não é competência do prefeito)
c) CORRETO - Síntese do artigo Art. 3º
d) ERRADO - Art. 9º A direção do SUS é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; (O Ministério da Saúde não manda em tudo sozinho)
II - No âmbito dos Estados e do DF, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Fonte: Lei 8.080/90