Questão 284752

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA
• Ano: 2009
• Provas: FADESP - 2009 - Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA - Médico cardiologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Compete, no Sistema Único de Saúde (SUS), à

• A. Direção Estadual acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, independentemente da competência municipal.
• B. Direção municipal colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar no controle junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes.
• C. Direção nacional promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde para os Estados.
• D. As três assertivas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Questão baseada na lei Lei 8.080/90.
  
  a) Errada
  
  Art. 16. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
  
  XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;
  
  b) Correta
  
  Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
  
  VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
  
  
  c) Errada
  
  XV - promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.

• Gabarito B

  De acordo com a lei 8.080/90, artigo 18, VI, colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.