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ID
284755
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre o financiamento de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei 8080 em seu art 32, IV:

    consta : Alienacoes PATRIMONIAIS, e nao de capital!

    Entao nao poderia ser considerada certa, nao eh mesmo?
  • GABARITO: C


    A)  As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditas diretamente em contas especiais a serem movimentadas pela direção nacional. ERRADA. Serão movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. Art. 32, § 2° - As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.


    B) O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, independente da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os recursos necessários à realização de suas finalidades. ERRADA. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


    C) CORRETA. 

    Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

    III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

    IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;


    D) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas por recursos exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). ERRADA. Não são financiadas por recursos exclusivos do SUS. Art. 32, § 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.