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Gabarito: E
Resumindo o que leciona Augustinho Paludo (2012), o texto do Decreto-Lei nº 200/1967 alterou a estrutura da Administração Pública, expandindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias (a Administração indireta como um todo). Ocorreu descentralização das atividades no nível administrativo, através da Administração indireta (descentralização funcional/por outorga) e forte centralização política de poder e de recursos no nível federal.
Lembrando que os princípios fundamentais do Decreto são os seguintes, já transformados em um macete que eu peguei de alguém daqui do QC:
DEDE do PCC
DEscentralização
DElegação de competência
do
Planejamento
Coordenação
Controle
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GAB E
Boa Isabela Raya
Comentários show =)
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Gabarito: E
A descentralização foi uma característica do decreto 200/67 de modo que parte das atividades do Estado fosse realizada com maior proximidade ao cidadão, por meio da Administração Indireta.
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Após a reforma do DL 200/67, o aparelho do estado passou a ser constituído por administração direta e indireta, essa última se dividindo em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
públicas. Além disso, é importante destacar que as atividades da administração
pública federal deveriam se guiar pelos seguintes princípios:
Planejamento
Coordenação
Descentralização
Delegação de Competência
Fonte: PDF prof. Carlos Xavier.
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Aem meados dos anos 70, com a criação da Secretaria de Modernização (SEMOR).
ERRADA.
Bno começo da década de 80, com a criação do Programa Nacional de Desburocratização (PrND).
ERRADA. Na verdade, PNrD tinha como objetivo frear o crescimento da ADM. INDIRETA.
Cem 1995, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado.
ERRADA. Instituiu o gerencialismo.
Dna década de 30, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
ERRADA. Instituiu o modelo Burocrático.
Eno fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.
CERTA. Letra E) O decreto-lei n.° 200/1967, DESCENTRALIZOU ADMINISTRATIVAMENTE o Brasil. Isto é, transferiu atividades antes realizada pela admnistração direta para à administração INDIRETA, ou seja, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS ... Vale ressaltar que o modelo adotado anteriormente era da CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (Modelo Burocrático).
- Quais os princípios do Decreto ?
Mnemônico:DEDE do PCC
DEScentralização
DElegação de competência
Planejamento
Coordenação
Controle.
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O Decreto-Lei nº 200/67 teve como principal característica a descentralização para a administração indireta, flexibilizando a administração para melhor operacionalizar as atividades econômicas do Estado. Bresser-Pereira considera o DL 200/67 como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
Paludo (2013) agrupou as alterações promovidas pelo DL 200/67 em quatro blocos:
1) Referente aos princípios: foram instituídos os princípios do planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle;
2) Referente à estrutura da Administração Pública: expandiu-se as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias (a administração indireta como um todo); reorganizou a Administração direta em 16 ministérios (Justiça, Fazenda, Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Transportes, Trabalho e Previdência Social, Comunicação, Exército, Marinha e Aeronáutica);
3) Referente aos aspectos administrativos internos: estabeleceu regras para a aquisição direta de bens e serviços, ou mediante contratação;
4) Referente aos recursos humanos: fortaleceu e expandiu o sistema de mérito, e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos;
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Indiquem para comentário!
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Patrimonialismo até 1936
Burocracia 1936-1995 Getúlio Vargas
Dasp
Estado Desenvolvimentista- 1945
Decreto Lei N°200- 1967
Crise do Estado- 1970/1980
Redemocratização- 1985
Constituição Federal- 1988
Gerencialismo 1995-hoje FHC
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GAB: E
Alterações promovidas pelo DL no 200/1967:
• Referente à estrutura da Administração Pública:
expandiu as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias (a Administração indireta como um todo); e reorganizou a Administração direta em 16 ministérios (Justiça, Fazenda, Planejamento,Educação e Cultura, Saúde, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e Comércio,Minas e Energia, Transportes, Trabalho e Previdência Social, Comunicação, Exército, Marinha e Aeronáutica);
PALUDO- 2013.
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PDRAE, pág. 19
3.2 Rumo à Administração Gerencial
[...]
A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação de rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista [...]
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Letra E
Reforma administrativa de 1967:
-Combater as disfunções da burocracia.
-Durante o regime militar, transição do burocrático para o gerencial.
-Marco principal = Decreto lei 200/67
-Princípios: Planejamento, coordenação, descentralização, delegação e controle.
-Reorganizou a administração indireta.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa. Erros? Mandem msg.
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no
Brasil, sendo mais especificamente cobrada a Reforma Administrativa de 1967.
Diante disso, vamos a algumas
informações, Segundo PDRAE (1995):
“A
reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 constitui um marco na tentativa
de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro
momento da administração gerencial no Brasil. Mediante
o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim
de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se
como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o
descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração,
descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo
decisório, a sistematização, a coordenação e o controle". (Apud PALUDO, 2013, p. 87).
Ante o exposto, vamos analisar cada item.
A) Errado, pois a
criação da Secretaria de Modernização (SEMOR) ocorreu em 1970, três anos após a
reforma administrativa empreendida com os militares em 1967. No entanto, é
importante frisar que a criação do SEMOR também foi uma tentativa de
desburocratização, particularmente na área de recursos humanos da administração
pública federal.
B) Errado, pois a criação do Programa Nacional de Desburocratização
(PrND) ocorreu no início dos anos 80, mais de uma década após a reforma
administrativa empreendida com os militares em 1967. No entanto, é importante
frisar que a criação do PrND também foi uma tentativa de desburocratização, cujos
objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a
descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos
administrativos e a promoção da eficiência.
C) Errado, pois a criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado
- PDRAE ocorreu em 1995, muito tempo após a reforma administrativa empreendida
com os militares em 1967. No entanto, é importante frisar que a criação do
PDRAE é o marco do modelo gerencial no Brasil.
D)
Errado, pois a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
ocorreu em 1936, muito antes a reforma administrativa empreendida com os
militares em 1967.
A Reforma Burocrática que
criou o DASP em 1936 não buscava um Estado com mais autonomia e
responsabilidade a partir da transferência de atividades para autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista como afirma o
texto.
Pelo contrário, o
modelo burocrático tinha como características a centralização e o controle
prévio (a priori). Ou seja, esse modelo era o alvo da reforma de 67 para uma
administração menos burocrática e não a reforma como afirma a questão.
E) Certa, pois Reforma Desenvolvimentista de 1967 para muitos autores é
vista como o primeiro momento da administração pública gerencial no Brasil, com
isso representou uma tentativa de desburocratização e uma tentativa de
modernização da administração pública.
A reforma
que estabeleceu maior clareza na distinção entre a
administração direta e a administração indireta, dando mais autonomia de gestão
às autarquias, fundações e empresas públicas foi a Reforma Desenvolvimentista
de 1967, que foi realizada pelo Decreto-Lei 200/67.
Gabarito
do Professor: Letra “E".
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. –
Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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A transferência para a Administração Indireta das atividades governamentais que levou a coexistência de núcleos de eficiência e competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central ocorreu com o Decreto-lei nº. 200/1967.
Gabarito: E
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LETRA E
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→2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).→ Primeira tentativa .
→ Uma das primeiras experiências de implantação da administração pública gerencial no Brasil.
●O Decreto-Lei nº 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. →possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando alcançar a descentralização funcional.
→3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira. →Foco nos resultados.( (segunda metade do século XX)
→Bases: A profissionalização dos servidores públicos, a busca de controle de resultados por meio de indicadores de desempenho, a descentralização administrativa, a utilização de técnica de gestão, como a satisfação do cidadão-cliente.
→Importante →Maior Ênfase a descentralização ( implantada / decreto lei 200 /67 )
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Gabarito E
Reforma de 1967- Decreto-Lei 200/67:
Um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática.
Podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
Realizou a transferência de atividades para as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista>>>como meio de obter maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.