- ID
- 2849356
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- CGE - CE
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Meio Ambiente
- Assuntos
De acordo com as resoluções do CONAMA,
ficam sujeitas a procedimentos simplificados de
licenciamento ambiental as unidades de transporte e
de tratamento de esgoto sanitário, separada ou
conjuntamente, de pequeno e médio porte. Estes
procedimentos simplificados não se aplicam aos
empreendimentos situados em áreas declaradas
pelo órgão competente como