Questão 285064

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Crédito Público; O empréstimo público

Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.

• A. É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos.
• B. O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta.
• C. Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações.
• D. Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores.
• E. Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindo- se a dívida com sua morte ou a do beneficiário.

Gabarito: B

Comentários

• Muito estranho. No google os únicos resultados para "empréstimo semiobrigatório" remetem a esta questão.

• CLASSIFICAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PÚBLICO

  Quanto à forma:

  1. Voluntários: Estado não utiliza qualquer forma de coação para obter os recursos.

  2. Semi-obrigatórios ou Patrióticos: o Estado indiretamente coage o mutuante à conceder o empréstimo, utilizando-se de meios de pressão social.

  3. Obrigatórios: o Estado obriga o mutuante a conceder o empréstimo, nesse caso o empréstimo perde sua natureza contratual, e passa a ser um verdadeiro tributo.

  Quanto à origem:

  1. Interno: obtido dentro do território nacional, não importando se o recurso vem de nacionais ou estrangeiros.

  2. Externo: obtido no exterior, de governos estrangeiros, de entidades estrangeiras ou internacionais.

  Quanto ao prazo:

  1. Prazo longo: a devolução pelo Estado é realizada a longo prazo.

  2. Prazo curto: o Estado tem que efetivar o pagamento em um curto período.

  3. Perpétuos: não tem previsão de data para pagamento.

  Quanto à competência:

  1. Federal: empréstimo público tomado pela União.

  2. Estadual: empréstimo público realizado pelo Estado-membro.

  3. Municipal: empréstimo público feito pelo Município.

• Qual é o erro da C?

• Tatiana, os empréstimos públicos não são receitas públicas, mas meras "entradas", pois ingressam nos cofres públicos com a obrigatoriedade futura de devolução do respectivo valor para o mutuante.
  

• É a primeira vez que ouço falar em empréstimo semiobrigatório.