Questão 285136

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Os bens, entre outras classificações, quando considerados em si mesmos, podem ser móveis ou imóveis, divisão que remonta ao direito romano, perdura até o direito atual e determina importantes consequências práticas. Considerando tal classificação, assinale a opção correta.

• A. Formado o patrimônio do menor por bens móveis e imóveis, apenas para alienação dos imóveis o seu guardião dependerá de autorização judicial, com prévia oitiva do MP, ainda que os móveis tenham valor superior.
• B. Tudo o que é separado da edificação e passa a ser suscetível de movimentação sem alteração significativa de substância volta a assumir a natureza de bem móvel, admitindo alienação por simples tradição.
• C. Equiparada a união estável ao casamento sob regime da comunhão parcial de bens, desde que haja declaração de convívio lavrada em cartório, será necessária a outorga do companheiro para que seja válida a alienação de bem imóvel dos companheiros.
• D. Materiais destinados à construção e já postos na obra para este único fim são considerados bens imóveis por antecipação em razão da vontade do proprietário e da sua específica utilidade e função, de modo que não admitem usucapião em prazo inferior a cinco anos.
• E. Os automóveis, apesar de bens móveis, quando considerada somente a sua natureza, são considerados como bens imóveis para fim de alienação, até porque a sua propriedade se vê sujeita a cadastro especial no órgão de trânsito.

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca: considera-se que o assunto abordado extrapola o conteúdo programático definido em edital, razão suficiente para a anulação da questão.
  
    Gabarito preliminar: A  

• Gabarito correto desta questão é letra "E".