-
"Pertence, em sentido estrito, à família, cabendo de início a posse ao Estado para o cumprimento de normas específicas e, definitivamente, aos parentes, embora em qualquer tempo tenha o Poder Público direitos sobre essa posse".
França, pag. 428, ed. 11ª.
-
A) ERRADA. Tentativa de autoextermínio (suicídio) enquadra-se na modalidade de morte violenta. O Serviço de Verificação de Óbitos tem como finalidade registrar e estimar estatisticamente as mortes naturais, ou seja, aquelas com antecedentes patológicos, de causa interna, oriunda de um estado mórbido adquirido ou de uma perturbação congênita.
B) CERTA. Primeiramente, cabe ressaltar que o Código de Processo Penal (CPP) determina a obrigatoriedade e a necessidade da necropsia nos casos de morte violenta. Também estabelece que “o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, ou na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame”. Ainda, segundo França, “(a posse do cadáver pertence, em sentido estrito, à família, cabendo de início a posse ao Estado para o cumprimento de normas específicas e, definitivamente, aos parentes, embora em qualquer tempo tenha o Poder Público direitos sobre essa posse”. No caso em tela, a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas pelo CPP dá-se com a ocorrência da morte violenta por autoextermínio, tendo, então, o Poder Público posse de tal cadáver.
C) ERRADA. Vide explicações da alternativa “B”. A posse do cadáver, no caso em tela, é do Estado, e não da família.
D) ERRADA. Vide explicações da alternativa “B”. Existe a obrigatoriedade de realização da necropsia, não há discricionariedade do judiciário nesse caso, sendo que uma exceção é trazida pelo artigo 162 do CPP: “nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante”.
-
O SVO- SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS- tem a finalidade de investigar as causas de óbito por morte natural, diferente do serviço mais conhecido que é o IML – Instituto Médico Legal (que investiga mortes violentas e/ou acidentais, por afogamento, estrangulamento, por armas de fogo, arma branca, queimaduras, eletricidade, homicídio, suicídio e suspeitas de envenenamento ou outros interesses da Justiça que demandem investigações profissionais).
CROCE explica que: “Morte natural é aquela que sobrevém motivada amiúde por causas patológicas ou por grave malformação, incompatível com a vida extrauterina prolongada. Entende-se por morte violenta aquela que resulta de uma ação exógena e lesiva (suicídio, homicídio, acidente), mesmo tardiamente, sobre o corpo humano. Morte suspeita é aquela que ocorre em pessoas de aparente boa saúde, de forma inesperada, sem causa evidente, ou com sinais de violência indefinidos ou definidos — in exemplis, simulação de suicídio objetivando ocultar homicídio —, passível de gerar desconfiança sobre sua etiologia. CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição,pg 1031, Editora Saraiva, 8 edição, 2012, P. 1120
No caso, a vítima deve ser encaminhada para o IML, tendo em vista que sua morte foi em decorrência de complicações inerentes à tentativa de suicídio.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
-
Suspeita de crime (suicídio)? Autópsia ou necrópsia obrigatória.
Abraço!
-
Quanto a morte e o encaminhamento do cadaver, a duas possibilidades:
Serviço de Verificação de óbitos: é o responsavel por determinar as causas do óbito nos casos de MORTE NATURAL, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica e principalmente para aqueles com efeito de investigação epidemológica.
Instituto Médico Legal: existem três indicações clássicas previstas em lei para o encaminhamento do cadaver ao IML, quais sejam: MORTE VIOLENTA (acidentes, crimes em geral), MORTE SUSPEITA ou MORTE NATURAL DE PESSOA NÃO IDENTIFICADA.
-
perito “ad hoc” = perito para o ato
-
Morte Violenta ou suspeita: O corpo será encaminhado ao IML, porque não deve-se observar a causa-fim da morte (infecção generalizada) e sim, a causa básica da morte que desencadeou os eventos subsequentes (ingestão de pesticidas: suicídio), assim se a causa básica for violenta ou suspeita deverá ser encaminhado ao IML.
Exemplos.: Vítima de atropelamento que morre por infecção hospitalar, sujeito detido que morre de infarto dentro da viatura policial, suicídio, etc.. em todos os casos, o corpo deverá ser encaminhado ao IML.