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O "Princípio da Boa Administração", diz que o agente público deve sempre buscar a melhor e mais adequada solução para os problemas administrativos, tendo como parâmetro o interesse público e a legalidade. Esta melhor solução, nem sempre será necessariamente a de menor custo, já que a avaliação de uma medida eficiente envolve outro elementos além daqueles puramente econômicos.
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GABARITO LETRA C
Nunca tinha ouvido falar dessa banca COMPERVE. As questões dessa prova estão muito bem feitas, chega dá gosto de resolver
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"Eficiência não é um conceito jurídico, mas econômico; não qualifica normas; qualifica atividades. Numa ideia muito geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de utilidade alcançado. Assim, o princípio da eficiência, introduzido agora no art. 37 da Constituição pela EC-19/98, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e a menor custo. Rege-se, pois, pela regra da consecução do maior benefício com o menor custo possível. Portanto, o princípio da eficiência administrativa tem como conteúdo a relação entre meios e resultados."
José Afonso da Silva. 2015. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed. Malheiros. 38ª Ed. p. 682
Ou seja, o foco primário é nos resultados da atividade da Administração, que deve atender melhor o interesse público com o uso de menores quantidades de recursos, não sendo o foco a redução no uso de recursos em si mesma a prioridade.
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Gabarito: C
Eficiência = Eficácia + Economicidade
Princípio autoaplicável
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Geralmente comentamos quando uma questão é mal feita ou inútil, mas essa questão está de parabéns, muito bem feita e quem dera se todas as questões cobrassem o conhecimento dessa forma!
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GABARITO: C
Princípio da Eficiência: Atuação do Agente público em organizar e alcançar os melhores resultados na prestação dos serviços públicos
@concurseiro_007
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Com a Emenda
Constitucional n. 19/1998, o princípio da eficiência passou a ser expressamente
previsto no caput do art. 37.
Para Hely
Lopes Meirelles, “o princípio da eficiência exige que a atividade
administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se
contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados
positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da
comunidade e de seus membros."
Assim, o
princípio da eficiência precisa observar: prestação, qualidade e rendimento
funcional, ou seja, deve-se buscar a maior produtividade com a redução de
gastos.
a) ERRADA. O princípio da eficiência está associado a produtividade e
economicidade, ou seja, busca-se a redução de desperdícios de dinheiro, visando
à sua aplicação em serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento
funcional. Assim, não se impõe a construção só quando houver recursos para as
duas obras, e sim, daquela que apresente maior interesse público.
b) ERRADA. O princípio
da eficiência não se funda na racionalidade econômica, sendo este apenas um
dos seus aspectos. Na verdade, a eficiência exige que se pondere a
relação custo/ benefício.
c) CORRETA.
Não obriga Abelardo a escolher a construção menos onerosa, pois a eficiência
administrativa é ideia que vai além do viés quantitativo da economicidade. Assim,
além da racionalidade econômica, uma ação eficiente pressupõe o atendimento a
vários requisitos, como produtividade, qualidade, celeridade, desburocratização
e necessidade de planejamento dos gastos públicos.
d) ERRADA. O princípio
da eficiência não se funda na racionalidade econômica, sendo este apenas um
dos seus aspectos. E as duas obras são importantes. A escolha dependerá de uma
análise mais profunda do caso concreto;
Resposta correta: C
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O "Princípio da Boa Administração", diz que o agente público deve sempre buscar a melhor e mais adequada solução para os problemas administrativos, tendo como parâmetro o interesse público e a legalidade. Esta melhor solução, nem sempre será necessariamente a de menor custo, já que a avaliação de uma medida eficiente envolve outro elementos além daqueles puramente econômicos.
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Gabarito: C
Eficiência = Eficácia + Economicidade
Princípio autoaplicável
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Questao facil demais. Pessimo
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Princípio da Eficiência
⇒ Inserido após EC nº 19/98, concentra-se na soma de dois vértices: qualidade + economia.
1- A forma de atuação do agente público na qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições.
2- Modo de organizar, de estruturar e disciplinar a A.P, no intuito de alcançar os melhores resultados possíveis.
- Deixar de ser uma administração burocrática para se tornar uma administração gerencial/ resultadista.
- O descumprimento pode acarretar a perda do cargo baixa produtividade apurada em procedimento de avaliação periódica de desempenho, tanto antes da aquisição de estabilidade, como também após.