Questão 2851717

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis; CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Econômicas; CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Direito; CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Agronômica; CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Civil; CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Florestal; CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Medicina Veterinária
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, considere as afirmativas a seguir.

I. Segundo a Política Nacional dos Recursos Hídricos, a água pode ser um bem de domínio público e/ou privado.

II. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.

III. A Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece a outorga como instrumento para a realização da política que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada nas instituições públicas responsáveis.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I – II.
• B. II – III.
• C. III.
• D. I – II – IV.
• E. III – IV.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B: II e III

  i) falso, água é de domínio público.; ii) correta; iii) correto; falso, iv) descentralizada.